O presidente da Câmara Municipal de Rondonópolis, vereador Ananias Filho (PR), classificou como incompetência técnica e falta de compromisso com a sociedade o veto realizado pelo prefeito José Carlos do Pátio (PMDB) às emendas de autoria da Câmara a Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada no mês de dezembro. Segundo o presidente do Legislativo, a explicação dada pelo secretário de Planejamento, Coordenação e Controladoria Geral do Município, Gilson Oliveira, em nota enviada à imprensa, prova a incapacidade técnica do mesmo, já que desconhece a Constituição Federal e a função do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Quando Gilson diz que “a Câmara não tem competência para propor aumento de despesa em projeto de exclusiva iniciativa do Poder Executivo”, Ananias explica que os vereadores não têm competência para iniciar o processo, porém, possuem autonomia para mudar e até fazer um projeto substitutivo. Sobre o Regimento Interno, o apêndice rege sobre a relação com o Executivo e não determina sobre o duodécimo, que está fixado na Constituição Federal e que mesmo com o aumento proposto na emenda 05, está dentro do quantum constitucional.
Sobre a emenda para implantação da UNEMAT, Ananias explica que o texto veio da prefeitura, pelas mãos do Thiago Silva, que atua na secretaria municipal de Planejamento e como presidente do Comitê Pró-Unemat.
“A explicação dada pela prefeitura só confirma a incompetência técnica a que estamos expostos desde o primeiro ano de gestão. A Câmara não vai arredar o pé na manutenção dessas emendas já que todas refletem melhorias para nossa cidade, como a implantação da UNEMAT, o aumento de recursos para o passe-livre e pavimentação de ruas e linhas de ônibus que beneficiarão centenas de famílias”, destacou.
Segundo Ananias, houve a irregularidade sim no processo, mas não ocorreu na confecção das emendas como apontou a prefeitura, mas na forma em que o prefeito José Carlos do Pátio realizou os vetos às emendas, de uma só vez e não matéria por matéria.
“As emendas voltaram à Câmara em veto único, isso sim é irregularidade. O prefeito deveria ter apontado peça a peça as irregularidades encontradas, como afirmou o secretário Gilson. Se o prefeito não tem o compromisso com a sociedade e sua equipe não tem o conhecimento técnico necessário para tal, a Câmara, mais uma vez ao longo dessa gestão, cumprirá suas obrigações e as do Executivo também”.
A Câmara deve votar os vetos realizados às emendas no orçamento no dia 25 de janeiro, data prevista para a primeira sessão ordinária de 2012 ou em sessão extraordinária se for o entendimento de todos os vereadores.
