Em pronunciamento nesta segunda-feira (14.05), o senador Pedro Taques (PDT-MT) lamentou que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga o “Caso Cachoeira” tenha focado seus trabalhos na Procuradoria Geral da República (PGR), ao invés concentrar-se nas relações mantidas por parlamentares e governadores com o “bicheiro”.
“Não estamos tratando da CPI da PGR ou da revista Veja, porque até agora só tratamos da PGR e da imprensa. Nos esquecemos dos parlamentares que estão envolvidos com essas organizações criminosas”, afirmou.
Pedro Taques voltou a reiterar que o procurador-geral da República está impedido constitucionalmente de depor na comissão, como querem alguns parlamentares.
O senador explicou que somente Roberto Gurgel pode ser o responsável por ajuizar ações penais, dando início a processos criminais no Supremo Tribunal Federal (STF) contra autoridade com direito a foro privilegiado por prerrogativa de função, caso dos parlamentares federais.
“Se ele vier depor na CPI, se torna testemunha, não pode dar início à ação penal. O procurador-geral não está acima da lei, mas a lei lhe confere esse direito”, explicou.
Se alguns entendem que o procurador-geral da República cometeu crimes, disse Pedro Taques, cabe a estes representá-lo no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na PGR ou no Senado, a quem cabe investigar os crimes de responsabilidade do procurador-geral.
“Alguns estão querendo esconder o sol com uma peneira. Temos que investigar as relações do empresário com governadores; esse é o fato determinado da CPI”, insistiu.
Quanto à atuação da subprocuradora Cláudia Sampaio, mulher de Roberto Gurgel, o senador citou a Lei Complementar 75/1993, que prevê a subdelegação de poderes pelo titular da procuradoria a subprocuradores.
Pedro Taques disse ainda que não o preocupa a compra da empreiteira Delta, citada nas denúncias investigadas pela comissão, mas a venda da empresa à holding que comanda o frigorífico JBS. O senador lembrou que durante nove anos a Delta assinou contrato de R$ 5 bilhões no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), na sua maioria com preços abaixo de outros concorrentes, para que depois houvesse aditivos contratuais ou mudança de escopo.
“De repente, aparece seu nome envolvido em crise, e em 40 dias é colocada à venda. Me parece uma empresa pastel, com 35 mil colaboradores e locação de maquinários, criada apenas para assinar contrato com a União. Não é a compra que precisa ser analisada, é a venda dessa empresa”, afirmou.
Pedro Taques disse ainda que confia na presidência e na relatoria da comissão, mas ressaltou que a sociedade “está de olho” na atuação dos parlamentares. “A CPI não pode terminar em pizza. Já temos toda a matéria documental para tomar atitude e realizar nossas atribuições constitucionais”, complementou.
Ficha limpa para comissionados
Em seu pronunciamento, o senador Pedro Taques parabenizou a presidente Dilma Rousseff por ter encaminhado à Advocacia Geral da União (AGU) minuta de decreto exigindo dos mesmos requisitos da Lei da Ficha Limpa para quem ocupar cargos em comissão e funções de confiança.
Pedro Taques lembrou que no início do ano apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2012 com o mesmo objetivo do decreto do Executivo e que ainda aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
“A PEC 6/2012 não é aprovada porque falta vontade política a esta Casa para que ela mereça ao menos o debate”, afirmou.
Pedro Taques explicou que sua proposta proibirá “quem tenha vida passada pretérita não republicana e sem o dever cívico da honestidade” de exercer cargos no Executivo, Legislativo e Judiciário nos três níveis de governo: União, estados e municípios.
“Um vereador barrado pela Ficha Limpa pode ser diretor da Petrobrás, do Banco Central. Aprovada, [a proposta] impedirá que fichas sujas possam exercer esses cargos”, finalizou
