O prefeito Ananias Filho (PR) afirmou nesta segunda-feira (18) que irá colocar em prática a lei 5.726 de abril de 2009 que regulamenta o comércio itinerante na cidade e normatiza a instalação de feiras e eventos temporários com fins comerciais. A proposta é inibir a venda de produtos como cofres e móveis que acontece sempre aos finais de semana. A decisão foi informada nesta manhã durante uma reunião com a presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Rondonópolis (CDL), Eliane Queiroga.
“Além de impedir que estas pessoas vendam os seus produtos nas ruas sem estarem devidamente regularizadas também vamos colocar placas nas entradas da cidade informando que vendedores itinerantes devem procurar a prefeitura para adquirir a licença para a comercialização dos produtos. Estaremos aplicando a lei”, afirmou o prefeito.
A implantação da lei para inibir o comércio de finais de semana é uma luta da CDL que chegou a entrar na justiça para impedir a instalação de uma feira que exploraria esporadicamente o comércio local. Depois trabalhou para que os vereadores reformulassem a lei n. 4088 de 2003 que regulamentava este tipo de comércio tornando-a mais rígida. A lei foi aprovada mas até hoje não havia sido colocada em prática.
Segundo o prefeito, a ação para impedir a venda de produtos nas ruas será feita assim que for implantada a Secretaria de Apoio à Segurança Pública na administração. “Estaremos indo com a polícia verificar quem está explorando indevidamente o comércio local. Venda de produtos aqui, só nas lojas”, argumentou.
Para a presidente da CDL a implantação da lei significa importante vitória dos comerciantes. “Sempre levamos nossa preocupação para as autoridades no que diz respeito à alta tributação do comércio e a falta de fiscalização para quem vem aqui explorar o comércio de forma irregular, levando o dinheiro da nossa cidade para outros municípios ou até mesmo outros estados”. De acordo com estimativas da entidade, este tipo de comércio leva mais R$ 500 mil de Rondonópolis todos os meses.
“Muitas vezes determinado produto está sendo vendido na frente da loja do empresário. O seu concorrente está na calçada e não é feito nada para impedir esta prática. Queremos que nosso comércio seja respeitado porque pagamos altos impostos, temos funcionários e não vamos aplicar o dinheiro ganho aqui em outros centros”, finalizou.
