Os pescadores amadores devem se contentar apenas a modalidade de pesque e solte, a Lei 9.791 do último dia 30 de julho estabelece novas regras tanto para a pesca profissional quanto amadora.
As novas exigências determinam que pelos próximos três anos o portador da carteira de pescador amador não poderá mais capturar ou transportar qualquer quantidade de peixe, sendo permitida apenas a modalidade de pesque e solte.
A Lei também estabelece novas regras para o pescador profissional que teve reduzida a cota semanal de pescando, passando de 150 kg para 100 kg, além da proibição do anzol de galho ou estaca.
Conforme a lei, também está proibida a pesca das espécies dourado e piraíba. E foram atribuídas novas medidas para os peixes, como por exemplo, o pacu que tinha uma medida mínima de 45cm e agora deve ter no mínimo 48cm e no máximo 55cm e o pintado deve estar entre 90cm a 102cm e não mais no mínimo 85cm.
Além da multa as pessoas que forem pegas em desacordo com a lei perderá todos os objetos, inclusive o carro utilizado na pescaria, e não será mais apenas a apreensão com a possibilidade de reaver judicialmente caso.
De acordo com a 1º tenente da 2ª Companhia de Policia Militar de Proteção Ambiental, Nágila de Moura Brandão, a nova lei pegou muitas pessoas de surpresa, mas já está sendo aplicada. E será realizada uma reunião juntamente com os pescadores, Secretarias de Meio Ambiente, Juizado Volante Ambiental (Juvam) e Promotoria de Justiça para sanar as duvidas quantos a nova lei.
