O governo federal publicou no Diário Oficial da União, o decreto que regulamenta a lei que garante a reserva de 50% das vagas nas universidades federais, em um prazo progressivo de até quatro anos, para estudantes que cursaram o ensino médio em escolas públicas.
O critério de seleção será feito de acordo com o resultado dos estudantes no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). O decreto é assinado pela presidente Dilma Rousseff.
Atualmente, não existe cota social em 27 das 59 universidades federais. Além disso, apenas 25 delas possuem reserva de vagas ou sistema de bonificação para estudantes negros, pardos e indígenas.
De acordo com a lei, 12,5% das vagas de cada curso e turno já deverão ser reservadas aos cotistas nos processos seletivos para ingressantes em 2013. As universidades terão 30 dias para adaptarem seus editais ao que diz a lei.
Segundo o reitor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Natalino Salgado, a UFMA já utiliza o sistema de cotas desde 2007. “Na universidade, dentro da sua autonomia, desde de 2007 são aplicadas 50% de reserva de cotas, sendo que 25% para alunos de escolas públicas e o restante para negros. Fazemos a reserva de uma vaga por curso para portadores de deficiência”, afirmou.
Ainda segundo o reitor, a UFMA está em uma situação privilegiada. “Já estávamos usando o percentual para além do que está sendo exigido. As universidades que não usavam o sistema de cotas estão se ajustando, obrigadas por lei, para implantar isso o mais rápido possível”, declarou.
“Vamos manter a reserva de cotas para deficientes, que não está na lei, e vamos manter 50% das vagas para o ensino público, sendo que a metade delas seriam só cotas sociais. A outra metade, ou seja, 25% disto vai continuar atendendo negros, pardos e indígenas”, finalizou.
