O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Diamantino, ingressou com ação civil pública contra o Estado de Mato Grosso requerendo o aumento do efetivo de policiais militares e civis para as cidades de Diamantino e Alto Paraguai. Atualmente, existe apenas um policial militar para cada grupo de 850 habitantes em Diamantino e um PM para cada grupo de 1.658 habitantes em Alto Paraguai. A média indicada pela Organização das Nações Unidas é de pelo menos um policial para cada grupo de 250 habitantes.
Na ação, o MPE requer ao Judiciário que estabeleça ao Estado o prazo de 45 dias para que disponibilize mais 16 policiais militares e seis civis para Diamantino e mais quatro militares e cinco civis para Alto Paraguai. “Esse aumento garantirá que esses municípios tenham pelo menos metade da quantidade ideal de policiais prevista pela ONU”, ressaltou o promotor de Justiça Milton Pereira Merquíades.
Segundo ele, no município de Diamantino, que, atualmente conta com mais de 20 mil habitantes, existem apenas 24 policiais militares. Desse montante, 12 trabalham na segurança numa escala de 24 por 48h e a outra metade exerce função administrativa. “Isto quando o contingente atual se encontra completo, já que não raramente alguns deles acabam se afastando do serviço público temporariamente, para gozo de férias, licenças e outras situações devidamente previstas na legislação”, disse o promotor de Justiça.
Além da falta de efetivo, na ação o Ministério Público também aponta problemas relacionados à estrutura física dos estabelecimentos de segurança pública em Diamantino e em Alto Paraguai. No Quartel da Polícia Militar e Delegacia de Polícia Judiciária Civil de Alto Paraguai, por exemplo, foi constatado que a edificação não possui extintores contra incêndios e o prédio necessita de reforma, como troca do telhado, eliminação das infiltrações e melhorias na instalação elétrica e hidráulica.
“Na ação, também requeremos ao Judiciário para que o Estado seja compelido a sanar, no prazo de quatro meses, as irregularidades estruturais apontadas pelo Corpo de Bombeiros”, acrescentou o promotor de Justiça.
