Prejudicados pela já conhecida lentidão processual, os trabalhos da Justiça mato-grossense encontram-se ainda mais agravados pelo imbróglio travado entre oficiais de justiça e Poder Judiciário a respeito de normas relativas ao cumprimento de mandados.
Sem chegar a um consenso, desde o dia 7 de janeiro aproximadamente 30 mil mandados em todo o Estado encontram-se parados, impedindo que milhares de pessoas resolvam as suas questões que tramitam na Justiça.
A estimativa é feita com base nos números apresentados pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça de Mato Grosso (Sindojus-MT). A entidade afirma que cada um dos 800 oficiais do Estado deixa de cumprir 25 mandados por mês.
O impasse se dá devido a uma resolução (153/2012) baixada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no ano passado, que, dentre outras coisas, determina que os oficiais, no que se refere à execução dos mandados relativos à Justiça gratuita (que correspondem a 80% das ações que tramitam na esfera estadual), recebam do Poder Judiciário, antecipadamente, a quantia correta correspondente ao número de diligências.
Fora o salário, cada profissional recebe uma verba de R$ 1.396,00 para o custeio do transporte do Fórum até o lugar onde o mandado precisa ser entregue.
Os oficiais alegam que o valor recebido não é suficiente para contemplar a demanda de 50 mandados para cada profissional. Os gastos mensais de cada oficial para atender as diligências, conforme o Sindicato da categoria, seriam de R$ 5 mil.
Por conta disso, somente as ordens judiciais de emergência, como soltura de réu preso e aquelas referentes a questões da área da saúde vem sendo cumpridas.
A situação ficou mais delicada depois que o juiz Adilson Polegato, diretor do Fórum, baixou uma portaria ameaçando punir com corte de ponto os oficiais de justiça que não cumprissem os mandados.
Respaldados por uma liminar expedida pelo CNJ, os profissionais ainda estão conseguindo se livrar de eventuais punições.
O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Mato Grosso, Éder Moura, afirmou que a categoria quer que a resolução do CNJ seja atendida.
“Ou então, que o Poder Judiciário se comprometa a nos reembolsar pela quantia que for excedida dos R$ 1.396.00. O que não pode é continuarmos pagando para ter que trabalhar”, disparou.
Para tentar resolver o impasse, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), Maurício Aude, se propôs a intermediar uma reunião entre representantes dos oficiais de justiça e do Tribunal de Justiça.
“Já estamos tentando agendar com a presidência do TJMT, a diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Mato Grosso e também o governo do Estado para intermediar essa questão e buscar uma solução para esse impasse. Só não podemos deixar o cidadão ser mais prejudicado”, pontuou Aude.
