O deputado estadual, José Riva, perdeu o cargo presidente da Assembleia Legislativa (AL) após a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso votar na manhã desta terça-feira (7), por unanimidade contra o recurso. O conselheiro que está afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) desde o ano passado, Humberto Bosaipo, também perdeu o seu cargo.
Os dois são acusados de improbidade administrativa, por “terem desviado dos cofres públicos mais de R$ 2,6 milhões”, informou a assessoria de imprensa da Corte. A decisão não é relacionada ao mandato de Riva e sim sobre sua atuação como presidente do legislativo. Riva e Bosaipo ainda podem recorrer da decisão.
O Ministério Público Estadual (MPE) acusa o deputado estadual e o ex-presidente Bosaipo de emitirem, (quando ocupavam funções de presidente e primeiro secretário da Assembleia, em 2009) 48 cheques, totalizando R$ 2,6 milhões, para empresa de publicidade “sem jamais ter prestado qualquer tipo de serviço à Assembleia”.
O julgamento teve início na semana passada, onde a desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak, já havia votado pela perda da função pública do deputado. Já o revisor do processo, juiz Sebastião Barbosa Farias, havia pedido vista, por isso o julgamento foi retomado apenas hoje (7).
A Justiça reconheceu atos de improbidade administrativa e pediu a devolução de mais de R$ 2,6 milhões, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais, desde a época do desfalque até a data do efetivo ressarcimento. Com essa decisão os acusados também tiveram os seus bens bloqueados até que o limite do valor atualizado seja devolvido.
