Do total de municípios mato-grossenses, 111 já aderiram ao convênio com a Receita Federal para efetivar a municipalização do Imposto Territorial Rural, que destina o repasse integral do imposto aos cofres das prefeituras. Apesar da adesão, muitos gestores ainda têm dúvidas sobre os procedimentos a serem adotados para consolidar a municipalização do tributo. Para orientar prefeitos, secretários municipais, dirigentes sindicais, produtores rurais e contadores sobre a declaração do ITR, de acordo com as normas legais, a Associação Mato-grossense dos Municípios, a Federação da Agricultura de Mato Grosso, o Conselho Regional de Contabilidade e a Receita Federal deram início nesta segunda-feira (5) a uma série de reuniões regionais. O primeiro município a sediar o evento foi Barra do Garças, localizado a 523 quilômetros de Cuiabá.
A assessora técnica da AMM, Camila Ribeiro, ministrou palestra sobre o conceito do ITR e sua municipalização. A palestrante esclareceu que após a adesão compete aos municípios apenas a cobrança, lançamento e fiscalização do imposto. “A União continua com a titularidade e é a única que pode legislar sobre o imposto”, afirmou.
Após dois meses de adesão as prefeituras passam a receber o repasse integral do imposto, mas os municípios ainda não estão tendo acesso ao banco de dados da Receita Federal. Por enquanto, foram disponibilizados apenas a lista de omissos e um modelo de notificação.
Após a adesão, efetuada por intermédio de Certificado Digital da Receita Federal, a prefeitura deverá designar um servidor efetivo, de preferência fiscal de renda municipal, para efetuar o curso via on-line fornecido pela Escola de Administração Fazendária, ligada ao Ministério da Fazenda. A capacitação é condição de validade para a operacionalização do convênio. Embora a Receita Federal já tenha iniciado esse processo desde o exercício de 2009 houve poucos avanços a respeito da operacionalização do ITR. O município só poderá agir por instrumentos e procedimentos fornecidos pela Receita.
O prefeito de Araguaiana, José Marra Nery, que participou do evento, destacou que o ciclo de palestras é fundamental para orientar os municípios da região. Ele afirmou que a prefeitura aderiu à municipalização e salientou que a arrecadação integral será importante para manter o funcionamento da estrutura local.
A programação do evento ainda inclui palestras da Famato, Receita Federal e Conselho Regional de Contabilidade. As reuniões serão realizadas durante todo o mês de agosto, com o seguinte cronograma: Rondonópolis (7), Colíder (13), Sorriso (16), Confresa (19), Querência (21), Juína (26), Campo Novo do Parecis (28). Em setembro a reunião será realizada em São José dos Quatro Marcos (02) e Cuiabá (4).
