O município de Primavera do Leste aderiu ao programa AMM-Previ. O termo de vinculação ao contrato foi assinado nesta quinta-feira (31) entre o prefeito Érico Piana e os representantes do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos, Agenda Assessoria, empresa administradora dos serviços passivos previdenciários e a AMM-Previ.
O prefeito Érico Piana ressaltou que o município aderiu à parceria devido às vantagens que o programa oferece, além do programa estar vinculado à AMM, uma entidade que sempre defendeu as causas municipalistas. Piana lembrou que foi presidente da instituição por dois mandatos e que sabe o ela representa. “Portanto este termo de parceria que estamos assinando é em razão da confiança no trabalho que a equipe desenvolve, e temos certeza que o Imprev vai estar bem assessorado nesta questão”, garantiu o prefeito.
O gerente do AMM-Previ, Renato Ferreira Lara, que representou o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Valdecir Luiz Colle, Chiquinho, destacou que o programa conta com a participação de 50 municípios. Ele frisou ainda que somente este ano, o AMM-Previ teve a adesão de Araguainha, Santo Antonio do Leste, Nova Olímpia e Nova Lacerda.
Conforme Renato, a economia gerada aos municípios com Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS atualmente é de R$ 420 milhões. “É com satisfação que recebemos Primavera do Leste, um município que se destaca pelo seu desenvolvimento econômico e a administração pública eficiente”, disse ele.
Na avaliação do superintendente do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Primavera do Leste, Ronas Ataíde Passos, a parceria vai beneficiar o Imprev tanto na área tecnológica, com a disponibilização de software de gerenciamento de previdência, como também garantir a tranquilidade aos servidores em relação aos investimentos previdenciários.
O programa foi criado pela Associação Mato-grossense dos Municípios em 2003, com objetivo de proporcionar aos municípios o melhor desempenho na organização e funcionamento da previdência municipal. Além da Agenda Assessoria, o programa tem a parceria do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
O AMM-Previ visa o fortalecimento do municipalismo mediante a criação de Regimes Próprios de Previdências. Entre as vantagens apontadas estão a garantia dos benefícios previdenciários; a extinção dos recolhimentos das contribuições para INSS; os custos reduzidos e os pagamentos dos benefícios através do RPPS, que geram economia nos encargos.
Em relação à área atuarial, é feita a revisão no cadastro de servidores ativos, inativos e pensionistas; a reavaliação atuarial anual e o acompanhamento do equilíbrio financeiro do RPPS. Já na área contábil, o procedimento dos registros contábeis em conformidade com a legislação. Na área jurídica, a assessoria e consultoria aos municípios, informação a respeito das normas legais; recomendação a adoção de novos instrumentos legais ou outras providências decorrentes de nova legislação, referente ao tema.
Na área previdenciária, é feita a manutenção do cadastro dos servidores; controle do recebimento das contribuições; emissão de extratos individualizados; processamento e cálculo dos benefícios, além da confecção da folha de pagamento dos benefícios; emissão dos relatórios gerenciais e legais; realização e manutenção da compensação financeira.
Aos municípios é disponibilizado um software de gerenciamento contendo módulos como: cadastro de segurados e processamento de benefícios; controle financeiro, folha de pagamento, além da comunicação entre a base de apoio e suporte técnico via internet.
