Está suspensa a cobrança de pedágio da MT-130 na praça que fica no trecho entre Rondonópolis e Poxoréu. O pedido de liminar imposto pela promotora Joana Nines do Ministério Público em Rondonópolis (MPE) foi deferido na tarde de ontem (24) pela Juíza da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública, Maria Mazarelo Farias Pinto.
A magistrada relata no texto da sua decisão que “a cobrança de pedágio, nestas condições, em que apenas se exige dos consumidores e usuários o pagamento da tarifa, sem a devida contra-prestação, ou seja, via sem condições especiais de tráfego e sem que ofereça possibilidade de alternativa para o usuário, embora em condições menos vantajosas, lesa o direito dos usuários submetidos à cobrança irregular, acarretando danos a toda a sociedade que teve o seu direito de locomoção limitado”, narrou em parte do documento.
Em entrevista ao Site AGORA MT a promotora Joana Nimis, informou que esse parecer foi deferido através da ação imposta na semana passada, que pedia a suspensão do pedágio por não oferecer vias alternativas aos usuários. Ação divulgada com exclusividade na quinta-feira (20), (veja aqui).
“Acredito que o processo que apresentamos ontem (24), que pede a suspensão da cobrança devido à má conservação da via, assim como o 1º, também deva ser deferido pela magistrada”, acrescentou a promotora.
Agora a Concessionária Morro da Mesa S/A deverá receber nos próximos dias uma intimação, a qual pede a suspensão imediata da cobrança do pedágio na praça que fica entre Rondonópolis e Poxoréu.
