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Mural eletrônico divulga denúncias de propaganda irregular e direito de resposta

Fonte: Débora Siqueira / correspondente Cuiabá
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O mural eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) publicou sete representações por propaganda eleitoral irregular e pedidos de direito de resposta em sites de notícias de Cuiabá. Uma ação de propaganda irregular proposta pela assessoria jurídica do grupo do candidato ao governo Pedro Taques (PDT) culminou com uma ação de investigação judicial eleitoral na corregedoria do TRE contra o candidato Lúdio Cabral da coligação Amor a Nossa Gente.

A ação inicial era contra a publicidade irregular no site do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde (Sisma) falando sobre a visita do candidato petista na sede do sindicato, no dia 10 de julho. Mas a mesma ação foi desdobrada em uma segunda onde foi requerida a cassação do registro do Lúdio, bem como inelegibilidade por 8 anos.

A alegação é que o petista teria utilizado o sindicato para realizar reunião eleitoral com os sindicalizados e teria sido distribuído material de campanha.

No dia 29 de julho, a juíza Ana Cristina Silva Mendes indeferiu o prosseguimento da representação por captação ilícita de recursos e determinou a extração de cópias do processo para a corregedora Maria Helena Póvoas, para processo e julgamento da ação de investigação judicial eleitoral.

O Ministério Público Eleitoral ingressou com ações de publicidade extemporânea contra os deputados Romoaldo Junior (PMDB), Mauro Savi (PR) e Emanuel Pinheiro (PR).

O candidato a deputado federal Fábio Garcia pediu a retirada de uma notícia em um site de Cuiabá e o pedido foi acatado pela Justiça. Janaína Riva (PSD), candidata a deputado estadual, acionou um site e a candidata Adriana Vandoni (PDT), mas os pedidos de suspensão de um vídeo e a entrevista foi negada.

José Riva (PSD) da coligação Viva Mato Grosso acionou Vandoni e dois sites e conseguiu direito de resposta, mas não conseguiu impedir que o nome dele fosse citado pelas empresas.

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