Agora MT Brasil Projeto destina dinheiro arrecadado com multas para a saúde
BRASIL

Projeto destina dinheiro arrecadado com multas para a saúde

Fonte: da redação com Agência Senado
VIA

Os investimentos públicos na área da saúde podem ganhar o reforço de uma fonte de arrecadação muito lucrativa: as multas de trânsito. Um projeto em análise na Comissão de Constituição, justiça e Cidadania (CCJ) propõe que parte do dinheiro coletado com as multas seja obrigatoriamente investida em programas federais de saúde pública.

O PLS 327/2003, de autoria do ex-senador Demóstenes Torres (DEM-GO), tem voto favorável do relator e aguarda votação na CCJ. Ele modifica o Código Brasileiro de Trânsito, determinando que um mínimo de 5% da receita arrecadada através da cobrança de multas de trânsito seja revertido para o Fundo Nacional de Saúde – que financia programas e ações do Ministério da Saúde.

Vale dizer que esse montante deve ser considerado à parte dos investimentos obrigatórios da União em saúde. Ou seja, a administração pública não poderia considerar essa nova fonte de verbas como parte do orçamento anual para a saúde. O dinheiro proveniente das multas teria que ser, com efeito, um reforço.

Originalmente o projeto estabelecia que o dinheiro fosse destinado diretamente a unidades de atendimento e beneficiasse prioritariamente a pesquisa e tratamento de doenças e lesões do aparelho locomotor. A relatora, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), apresentou um substitutivo transformando o fundo em principal beneficiário.

“A assistência aos acidentados do trânsito envolve serviços diversos e em diferentes níveis de atenção. Incumbe ao gestor de saúde alocar recursos nessa rede de serviços de acordo com as prioridades locais e com as particularidades de cada região”, argumenta a senadora, justificando a modificação proposta.

Lídice observa que esse projeto não é o primeiro a tentar dar uma destinação específica para a cobrança de multas, e que a saúde é frequentemente lembrada como favorecida.

“Essa ideia baseia-se no pressuposto de que o produto da arrecadação das multas aplicadas aos que praticam irregularidades no trânsito, dando origem aos acidentes, deve também ser utilizado para aliviar a pressão sobre os hospitais públicos, os principais responsáveis pelo atendimento às vítimas”, explica a senadora.

Relacionadas

Mauro Cid é preso após prestar depoimento sobre áudio criticando Moraes e Polícia Federal

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, foi preso nesta sexta-feira (22) após prestar depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre...

Banco Central comunica vazamento de dados de 87 mil chaves Pix

Um total de 87.368 chaves Pix de clientes da Sumup Sociedade de Crédito Direto S.A. (Sumup SCD) teve dados vazados, informou na sexta-feira (22)...

Correios atenderão a serviços da Caixa, como seguro-desemprego e FGTS

Serviços tradicionalmente oferecidos pela Caixa Econômica Federal, o Programa de Integração Social (PIS), o Fundo de Garantia do Tempo de Serviços (FGTS) e o...

Brasil e França negociam uso de combustível nuclear em submarino

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe nesta semana o presidente da França, Emmanuel Macron, com quem deve conversar sobre uma possível cooperação...

Em um ano, patrimônio de mulher de delegado investigado por morte de Marielle cresceu 1.444%

O relatório da Polícia Federal sobre as mortes da vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes mostraram que Érika Andrade de Almeida Araújo,...

Começa hoje pagamento de R$ 200 da primeira parcela do Pé-de-Meia

A primeira parcela do programa Pé-de-Meia, no valor de R$ 200, começa a ser paga nesta terça-feira (26), para estudantes nascidos em janeiro e...

Educação Pé-de-Meia: estudantes nascidos em março e abril recebem hoje R$ 200

Estudantes do ensino médio da rede pública nascidos março e abril recebem nesta quarta-feira (27) a primeira parcela do programa Pé-de-Meia, no valor de...

Número de casamentos aumenta 4%, mas ainda é menor do que nível pré-pandemia

O número de casamentos no Brasil cresceu pelo segundo ano seguido e chegou a 970.041 em 2022. A quantidade corresponde a um salto de...

Mulheres recebem 19,4% a menos que os homens, diz relatório do MTE

Dados do 1º Relatório Nacional de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios mostram que as trabalhadoras mulheres ganham 19,4% a menos que os trabalhadores...

Especiais

Últimas

Editoriais

Siga-nos

Mais Lidas