Com o objetivo de discutir soluções legais acerca da atuação de vendedores ambulantes e itinerantes no município, o Sindicato do Comércio Varejista de Rondonópolis (Sincom), realiza nesta sexta-feira (19), às 8h, na sede da entidade, uma reunião que contará com a presença de vereadores, representantes do Executivo, Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Rondonópolis (ACIR) e Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).
O presidente do Sincom, Almir Batista de Santana, explica que a entidade quer a reformulação da lei no sentido de criar mais restrições para a prática e mais rigor da prefeitura quanto à fiscalização da atividade.
“A lei existe, mas ela é muito branda e não tem funcionado efetivamente. Queremos que ela seja revisada. Hoje Rondonópolis está tomada por ambulantes e itinerantes, que se instalam, levam o dinheiro da cidade e não contribuem com a receita do Município. Não pode ficar dessa forma”, externou.
O abuso por parte desse tipo de comércio, que concorre de forma desleal com os comerciantes formalmente estabelecidos, já foi discutido este ano em reunião promovida pela CDL. Na ocasião, foi protocolado de pedido providências junto ao Ministério Público do Estado (MPE), mas o órgão deu retorno sugerindo que as entidades que defendem a categoria tentem solucionar o problema com outros recursos.
