Após ter retirado o projeto da pauta de votação da Câmara Municipal, o prefeito de Santo Antônio do Leste, Miguel Brunetta, emitiu uma nota à imprensa, onde aponta a auditora interna, Walquiria Rodrigues Barreto, de ser responsável pela criação do projeto que previa perdas salariais.
O projeto de lei 44/2014, de autoria do Executivo, pedia a diminuição dos incentivos pagos a servidores graduados, isto é, a redução seria de 20% para 5% de vantagem sobre o salário para funcionários que tenha especialização ou pós graduação, de 30% para 5% os que têm mestrado e de 40% para também 5% incentivo para servidores que tenham doutorado.
Por telefone Walquiria comentou o assunto. Ela explica que como controladora interna, a função dela é alertar o gestor sobre os excessos de gastos, entretanto, em nenhum momento ela indicou o que o prefeito deveria fazer.
“A folha de pagamento não pode ultrapassar 54% do valor do orçamento anual do município. Hoje estamos em um patamar de 53,4, ou seja, quase o teto. O que fiz foi a minha obrigação de alertar o gestor e só”, disse ela.
A servidora ainda explica que está sendo vítima de um jogo político e que Brunetta fez errado em mencionar o nome dela vinculado ao projeto.
“Eu fiquei dois anos estudando para terminar minha pós-graduação e ganhar assim como os demais colegas 20% a mais em meu salário. Eu estou do lado dos servidores e também não aceito diminuir os ganhos”, acrescentou a servidora.
Veja na íntegra o trecho da nota.
O projeto de lei nº 044/2014 e na sua mensagem que explica que a intenção do Poder Executivo é de atender diversas notificações da Auditoria Pública Interna e os dispositivos da LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal que limitam os gastos com pessoal, vez que o percentual com gastos com a folha de pagamento já ultrapassou o limite prudencial, chegando ao final do segundo quadrimestre num patamar de 51,35%;