O Ministério Público Estadual por meio da Promotoria Pública de Alto Taquari continua apurando o inquérito civil público, instaurado no mês de setembro, sobre a denúncia de possíveis irregularidades na concessão e uso de diárias a vereadores. Até o momento, vários documentos já foram solicitados e através de um acordo firmado entre as partes, o valor da diária já foi diminuída.
O caso tomou proporção após reportagem veiculada no Site AGORA MT sobre a ‘Farra das Diárias’, que aponta gastos exorbitantes com viagens de parlamentares. Foi descoberto que alguns vereadores chegam a se ausentar mais de uma vez dentro de 30 dias, em praticamente todos os meses do ano, gastando em torno de R$ 4 mil, ou seja, dobrando o salário de agente público. A matéria foi confeccionada com base nas informações existentes no programa Aplic do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
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De acordo com o promotor João Batista de Oliveira, além da baixa da normativa que regulamentava um teto para os gastos, a Promotoria pretende ajustar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para limitar a quantidade de viagens.
“Apesar de não ter regra, os vereadores já entraram em um consenso e diminuíram as diárias, mesmo assim, vou pedir um TAC”, explicou João Batista.
Na sala do promotor, existe uma caixa cheia de documentos enviados pela Câmara Municipal relacionados ao caso, os quais ainda serão analisados. O promotor quer saber se existe irregularidade na concessão de diárias e também se houve liberação excessiva das mesmas.
“Nós estamos apurando toda a documentação e avaliando os comprovantes de comparecimento para saber se de fato houve os compromissos. Claro se houver alguma irregularidade vamos aplicar as providências necessárias”, finalizou o promotor.
Além do inquérito civil público da diárias dos vereadores, a promotoria também continua averiguando a outra denúncia que alertava falhas no quadro de servidores do município. (Veja Aqui).
