A campanha de conciliação através da Lei de Anistia Fiscal, aprovada pela Câmara dos Vereadores e sancionada pelo prefeito Érico Piana permitindo que sejam concedidos os descontos neste período para que os contribuintes possam efetuar a quitação dos débitos fiscais, deverá ter resultados positivos na opinião da juíza Wandinelma Santos, titular da 4ª vara da Fazenda Pública de Primavera do Leste.
Para a magistrada, a campanha que termina nesta sexta-feira (28), é uma grande oportunidade para o contribuinte quitar seus débitos e desafogar o Poder Judiciário local que atualmente registra mais de 5 mil processos tramitando referentes à divida ativa municipal. Após esta data, os contribuintes pedem o direito ao desconto de até 100% nos juros e multa, além de arcar com os custos processuais.
A Secretaria de Fazenda informou que durante a campanha foram enviadas cerca de 1.800 notificações, convocando os contribuintes para comparecerem no Paço Municipal para negociar a dívida.
A juíza citou a simulação feita mostrando que o cidadão com uma dívida de mil reais, fora do período da campanha, para quitar a dívida, teria que pagar no Fórum a quantia de R$ 2.699,00, ao passo que no período da campanha, ele iria pagar apenas R$ 1.315,76. O desconto seria de R$ 1.383,00, ou seja: um valor maior que a dívida.
Otimista, Dra. Wandinelma Santos acredita que, através das informações repassadas pela Secretaria de Fazenda, a procura dos contribuintes para regularizar as pendências fiscais tem aumentado na reta final da campanha. “É muito importante o sucesso desta campanha, pois, o poder público municipal necessita desses recursos para continuar investindo em escolas, creches e atendimento hospitalar para a população” avaliou.
