Proposta em análise na Câmara dos Deputados cria o Serviço de Atenção ao Idoso e de Apoio aos Familiares em Domicílio. De acordo com o Projeto de Lei 7852/14, do deputado Rogério Carvalho (PT-SE), o objetivo é assegurar, na própria residência do idoso, o atendimento às necessidades da vida diária que não puderem ser asseguradas por familiares.
Entre os serviços que deverão ser prestados, segundo a proposta, estão “cuidados psicossociais na execução das atividades cotidianas” e serviços domésticos, como limpar, lavar, cozinhar e cuidar da higiene pessoal.
O projeto também prevê atendimento em Centros de Dia e Noite, para oferecer atenção integral durante o período diurno ou noturno. Esses centros deverão ter enfoque em aconselhamento, prevenção, reabilitação e orientação.
“É sabido que muitas famílias não conseguem cuidar dos seus idosos como gostariam porque carecem de condições materiais de manutenção da própria sobrevivência, ou até de capacidade intelectual ou de conhecimento emocional”, disse Carvalho.
O autor afirma que, tanto em domicílio quanto nos Centros de Dia e Noite, os serviços previstos deverão ter caráter prioritário e ser prestados através da rede pública ou privada.
De acordo com o projeto, até que a rede de serviços esteja totalmente implementada, as famílias sem condições de assegurar atendimento prioritário ao idoso poderão ter direito a auxílio econômico.
Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
