Para atingir um padrão mínimo de qualidade — garantindo ainda o pagamento do piso salarial para todos os professores —, o governo federal terá de ampliar em até 3 vezes o gasto anual por aluno. Esse salto pode representar, como é o caso das crianças em creches, até R$ 6 mil a mais por estudante anualmente — valor que a União complementaria a municípios e Estados.
A creche é a etapa da educação que mais depende dessa complementação de recursos da União, segundo cálculos atualizados pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação para definir o CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial). O índice consta no PNE (Plano Nacional de Educação) e sua adoção é prevista para 2016, apesar de ainda não haver definição sobre o assunto por parte do MEC (Ministério da Educação).
O CAQi indica o investimento necessário — e inicial — por estudante para que haja condições para a ampliação do número de vagas e para a melhoria da qualidade de educação em todo o País. Entram na conta recursos para infraestrutura das escolas, materiais e equipamentos, além do salário dos professores — que responde pelo principal montante. O PNE ainda prevê que um CAQ (sem o “inicial”) seja adotado ao longo dos dez anos de validade do plano.
Reforço
Quando o CAQi for implementado, a complementação da União deve variar em cada Estado e município, como já ocorre com o Fundeb. No entanto, o dispositivo induzirá, no geral, a inversão das responsabilidades com gasto na educação, aumentando o papel da União.
Atualmente, apenas 18% dos gastos no setor vêm da União e o restante fica com Estados e municípios. Com o CAQI, a fatia da União chegaria a 31%, tornando mais equânime o peso para os outros entes.
“Grande parte dos municípios ainda não consegue pagar o piso. Como creche e os anos iniciais são mais caros, e estão sob a responsabilidade dos municípios, esperamos essa regulamentação o mais breve possível”, afirma André Lemes, presidente da região Sul da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação).
— O ideal é que haja um modelo em que os recursos cheguem diretamente às secretarias, como o Fundeb, e não por meio de programas.
Apesar de o prazo do PNE indicar urgência, o MEC ainda discute e trabalha internamente sobre o dispositivo. Segundo o secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC, Binho Marques, a pasta concorda que a ideia de aumentar o financiamento com padrão de qualidade é essencial para o País, mas há “discordâncias” sobre os critérios.
— Estamos concluindo um estudo detalhado sobre salários dos professores. Não basta ver quanto custa, mas precisamos ver quanto custa e de modo eficaz.
O estudo deve ser apresentado em setembro.
— O padrão não pode ser congelado, tem de ser dinâmico. E tudo tem de ser comparado com a capacidade de financiamento do País.
O MEC criou em junho um grupo de trabalho para definir os detalhes do CAQi. Entidades educacionais temem que não haja tempo para que o dispositivo integre o orçamento do próximo ano.
Ainda não há um valor global sobre quanto custará para a União o novo índice. Mas a Campanha estimou que as novas matrículas de quem está fora da escola custariam R$ 37 bilhões.
