O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 6ª Promotoria de Justiça Cível de Rondonópolis, promove nesta quarta-feira (02/09), às 19h, audiência pública para discutir a destinação dos resíduos sólidos do município, política de reutilização, reciclagem e compostagem; aproveitamento energético e resíduos sólidos da saúde. O evento ocorrerá na Câmara Municipal de Rondonópolis.
De acordo com o promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano, as informações colhidas no decorrer dos debates vão subsidiar a atuação do Ministério Público na tomada decisões sobre eventuais providências administrativas ou judiciais no que se refere ao descumprimento da Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Foram convidados para a discussão, representantes do Poder Judiciário, Ministério Público do Trabalho, Secretarias de Meio Ambiente, Poder Legislativo local, Ordem dos Advogados do Brasil, Universidade Federal de Mato Grosso, Secretaria Municipal de Saúde, Conselho Estadual de Meio Ambiente, Funai, entre outras instituições.
Conforme o edital de convocação, as inscrições para manifestação durante a audiência deverão ser feitas no momento da abertura dos trabalhos. “Não será concedida oportunidade para manifestação de participantes não inscritos previamente, salvo após a oitiva de todos os inscritos, havendo disponibilidade de tempo”, diz o edital.
