Por Blairo Maggi
Volto mais uma vez a falar sobre um “monstro” que assombra nosso País: a burocracia! Palavra que nos faz lembrar de filas, certidões, processos e montes de exigências que não parecem fazer sentido.
Enfim, a burocracia é sinônimo de gastos, muitos gastos em tempo, dinheiro, paciência e sola de sapato! É a famosa guerra do papel, que não me canso de falar e que guardo a esperança de um dia podermos vencer!
É muito importante promover a descentralização administrativa. Para tanto, é necessário vencer a resistência cultural e psicológica à descentralização. É preciso correr o risco de delegar. A descentralização deve ser tratada como política pública e não apenas como instrumento de gestão eficiente.
Como já disse anteriormente, é preciso promover a revisão de práticas administrativas que estimulam a burocratização e que remontam aos primórdios da administração colonial. Faz-se necessário reverter a cultura autoritária que sempre presidiu as relações do Estado com a sociedade. O cidadão deve ser tratado como “patrão” do serviço e não como subordinado do Governo.
As consequências do excesso de burocracia para o País são terríveis! O Banco Mundial coloca o Brasil na 120ª posição no seu ranking que avalia o ambiente de negócios. Pior ainda é a nossa colocação em quesitos como pagamento de impostos, no qual ocupamos a posição de número 177.
Não é para menos. Enquanto na Dinamarca, a campeã desse ranking, segundo dados da OCDE, as empresas levam 130 horas por ano para pagar impostos, no Brasil gastamos absurdas 2.600 horas! Em Portugal gastam-se 275 horas e na Argentina, que não chega a ser um primor de modernidade, são despendidas 405 horas por ano para o pagamento de impostos.
Ainda segundo o Banco Mundial, estamos na posição de número 174 na obtenção de alvarás de construção e na de número 138 no registro de propriedades. Somos menos ruins no quesito “resolução de insolvência”, que inclui o fechamento de empresas, no qual estamos em 55º lugar. Segundo o Banco Mundial, demoramos, em média, quatro anos para fechar uma empresa no Brasil.
Esses números e casos dão uma pálida ideia do quadro terrível em que vivemos. Não foi por outra razão que enviei ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, um memorando, no qual propus que, a exemplo de outras iniciativas da Casa, pudesse criar um grupo de especialistas para estudar e propor o aperfeiçoamento da sistemática atual da Administração Pública e sugerir outras medidas necessárias à desburocratização do Estado brasileiro.
Fico feliz que minha sugestão tenha sido acatada e que a criação dessa Comissão, que tomou posse neste dia 02 de setembro, tenha sido efetivada com agilidade!
Sem remuneração, o grupo deverá se debruçar sobre o arcabouço jurídico nacional e avaliar o melhor caminho para eliminar os “gargalos legais”, para melhorar a competitividade do País e os serviços prestados ao cidadão comum. Para isso, deverá realizar audiências públicas e coletar sugestões da população, como forma de subsidiar os seus trabalhos e mantê-los conectados com à realidade.
Com base em discussões preliminares com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e outros segmentos, sugerimos as seguintes áreas para o estudo: eficiência do Estado; inovação e produtividade; relações de trabalho; infraestrutura; tributação; segurança jurídica; e segurança pública.
Muitas vezes, são pequenos entraves que dificultam a vida do cidadão e criam embaraços aos grandes negócios e investimentos ao nosso País.
Neste primeiro momento, pensamos, por óbvio, em privilegiar as medidas ou ações que não importem em elevado esforço fiscal, dando ênfase às medidas destinadas a aproveitar o arcabouço existente, no sentido de desburocratizar, simplificar e aperfeiçoar o ambiente econômico do País. No entanto, nada impede que a Comissão traga também sugestões quanto ao controverso arcabouço legal tributário.
A simplificação administrativa é parte integrante de políticas de reforma regulatória e de programas mais abrangentes de boa governança de muitos governos.
Sabemos que uma eliminação completa da regulação não é uma opção viável. Uma possível solução está na adoção de programas austeros de qualidade regulatória, para que se criem regulações que atendam aos padrões de qualidade.
Uma revisão da regulação existente complementaria, necessariamente, novas regulações.
Espero, que possamos dar uma contribuição efetiva e propor soluções concretas não só para que o Brasil se torne um lugar atrativo ao investimento estrangeiro, mas para que todos nós, brasileiros, possamos viver e trabalhar sem ter que perder horas preciosas das nossas vidas para dar conta de exigências burocráticas absurdas, sem sentido e sem nenhum valor prático.
*Blairo Maggi é Senador da República pelo estado de Mato Grosso.
