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O direito a ter internet, o bloqueio é ilegal | Entendendo Direito

Por Hélio Fialho
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Bom dia, boa tarde, boa noite, boa madrugada, povo “friolento”, gostaria de inicialmente, desejar sorte aos concurseiros que vão fazer o concurso da Prefeitura Municipal de Rondonópolis, com a abertura do novo edital, vocês que já haviam se inscrito não perdem nada meus querido, pelo contrário ganharam a chance de ganhar mais.

Inicialmente gostaria de fazer uma homenagem a duas pessoas acima da média, em que pese uma delas ter pouquíssima simpatia por mim ou aparentemente por qualquer pessoa, justo é justo, e eu quero ser justíssimo com eles.

Com a internet no Mato Grosso sempre muito abaixo da qualidade que se espera, há alguns dias chamei os técnicos da minha operadora, estava indo tudo muito bem, quando ouço um estampido, meu coração gelou, pessoas com a minha experiência sabe diferenciar o som de um tiro, com o de qualquer outro ruído.

Novo disparo, agora mais próximo, minhas pernas já tremulas, usava toda a minha concentração para tentar perceber se estavam atirando em mim, terceiro disparo, este muito, muito próximo, pensei, bem não sou o alvo, mais nitidamente essa confusão está vindo na nossa direção, dei ordem aos técnicos que se protegessem, consegui mover minha perna(é incrível como o medo da morte é paralisante)e me protegi.

Alguns segundos depois estava um moço jovem, negro, com uma tornozeleira deitado no chão e dois homens armados efetuando uma prisão, tudo aconteceu tão rápido que só depois entendi o que aconteceu.

Ao perceber que o jovem estava furtando, o agente de Segurança Pública, Elton de Almeida, iniciou uma perseguição a pé, disparando para cima. Dando voz firme de prisão os dois agentes Elton e Struck (desculpe se escrevi seu nome errado) realizaram uma prisão perfeita, e o mais importante, mantiveram a integridade física do prisioneiro, exemplo de competência e uso progressivo da força.

´Passado as homenagens a estes dois heróis, devo confessar, com a ajuda da OAB nacional, que foi uma grande vitória para o consumidor’.

Vamos falar brevemente sobre os fatos, as empresas telefônicas as ´principais fornecedoras do serviço de internet do Brasil, vem tentando passar novas formas de cobrança de internet, tudo com a ajuda do que era pra ser uma agência reguladora, que manteria o equilíbrio do mercado se tornou na verdade um sindicato das operadoras contra o consumidor.

A primeira prova foi que de uma hora pra outra, seu contrato de internet móvel que você comprou com a palavra ilimitada, passou a ser limitada, você querendo ou não, uma mudança abusiva e claramente ilegal, mas esperem, o que disse a Anatel sobre essa mudança absurda? “Tudo bem, as companhias precisam.”

Como o brasileiro é um povo pacífico, quase besta, não protestamos, e um juiz do Rio de Janeiro está encarregado de decidir se isto é certo ou não, talvez até 2022 sua excelência decida.

Mas ai, eles cometeram um erro, na surdina, no meio do impeachment, eles com a ajuda da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), quando pensaram que ninguém estava olhando a poderosa VIVO, agora dona da antiga GVT, anuncia que a internet fixa será igual a internet móvel, ou seja com número limitado de dados.

O que isso quer dizer? Que a internet seria limitada, tecnologias como o Youtube, Netflix e outros passariam a ser muito caros, porque consumiriam uma quantidade de dados muito grande. Áreas estratégicas para o Brasil como o ensino a distância de repente passariam a ser desinteressantes ou muito mais caro para as famílias, pois todos sabem que essa modalidade é por vídeo-aula, o que consumiria muitos dados.

A brilhante ideia dessa operadora é absolutamente ilegal, como também foi a mudança dos contratos de celular de internet ilimitada para limitada.

Veja o que diz a lei 12.965 sobre o assunto:

Art. 7o O acesso à internet é essencial ao exercício da cidadania, e ao usuário são assegurados os seguintes direitos:

IV – não suspensão da conexão à internet, salvo por débito diretamente decorrente de sua utilização;

Claro não? Mas não se enganem, elas as operadoras voltarão a lutar para diminuir seu acesso à internet.

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