Agora MT Destaques Justiça decreta legalidade da greve dos servidores da Educação em MT
RGA

Justiça decreta legalidade da greve dos servidores da Educação em MT

Por Jéssica Estellen
VIA

Foto: Assessoria / Sintep
Foto: Assessoria / Sintep

Uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso pode ter fortalecido ainda mais o movimento dos servidores do Estado que estão em greve desde o dia 31 de maio deste ano por conta do não pagamento integral da Revisão Geral Anual (RGA), fixada em 11,28%. A decisão assinada pelo desembargador Juvenal Pereira da Silva, o TJMT, negou ontem (28) o pedido do Governo do Estado sobre a ilegalidade da greve e apontou como legítimo o movimento dos servidores estaduais da Educação.

Em nota, o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) destacou que a decisão, mesmo que em caráter liminar, é uma vitória para os profissionais da educação e de toda a sociedade. “A construção dos argumentos do desembargador, que desconstrói a falácia governamental, vem ao encontro da luta histórica dos trabalhadores da educação,” diz o trecho da nota da assessoria.

O Governo do Estado entrou com um pedido na Justiça alegando que a greve dos servidores representados pelo Sintep-MT é “abusiva, sobretudo em razão de sua deflagração precoce, ou seja, antes mesmo do esgotamento das negociações entre o ente sindical e o Poder Executivo Estadual, e a sua ilegalidade fica reforçada por violação às disposições da Lei nº. 7783/89.”

O Estado ainda tentou argumentar que o serviço prestados pelos educadores não pode ser interrompido. “A atividade desenvolvida pelos servidores públicos educacionais é considerada um serviço essencial.”

 O Governo ainda pede a Justiça que seja concedida a antecipação da tutela para impedir que a paralisação dos servidores /ou que seja retomada imediatamente as atividades com fixação de multa diária de R$ 100 mil em caso do descumprimentos da ordem judicial e desconto dos dias paralisados aos servidores grevistas, independente de filiação sindical.

Na decisão, o desembargador atribui o direito dos servidores da Educação à recomposição salarial conforme previsto na Constituição e destaca que as negociações foram paralisadas pelo próprio Governo, uma vez que “este encaminhou o projeto de reajuste à Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, com sua posição unilateral”.

A argumentação do Estado que está com suas finanças fragilizadas e sem espaço para inovações ou aditivos aos gastos públicos. “Tal alegação contrasta com a postura adotada quanto ao respeito aos limites de gastos possíveis, diante da abertura programada de concursos públicos, como procuradores, defensores públicos, etc,” rebateu o desembargador.

E completou: “se o agente público não adotou comportamento político necessário o suficiente, de modo a impedir a extrapolação do limite legal, a responsabilidade é dos administradores, e não dos administrados, não devendo estes, serem penalizados em seus direitos,” diz na liminar.

O desembargador ainda discorda das justificativas apresentadas onde o requerente compara a realidade enfrentada pelo Estado a de outras administrações. “Não se pode adotar como paradigma o exemplo de Estados em tese mal administrados.”

Por fim concluiu que não há ilegalidade no exercício da greve e que a não reposição salarial implicará prejuízo também ao servidor.

“A reposição da perda do valor monetário implica em prejuízo ao Estado, segundo afirma o requerente, de igual modo, a não reposição aos servidores implicará em prejuízo e empobrecimento da cadeia social, como um Tenho que tal argumento seria válido, caso na mesma medida em que é freada a reposição monetária, fosse freada a escalada de preços dos impostos públicos, especialmente sobre produtos de primeira necessidade, como remédios, comida (cesta básica), luz, IPVA, IPTU,” concluiu.

Esta é a 1ª decisão dada pelo TJMT favorável aos sindicalistas. A assessoria do Governo do Estado de Mato Grosso disse que só irá se posicionar assim que for notificado da decisão.

 

Relacionadas

Adolescente de 17 anos morre ao bater motocicleta em caminhão estacionado

Um grave acidente de trânsito foi registrado na noite do último sábado (23), na avenida Perimetral Sul, em Nova Monte Verde-MT. Um adolescente de...

Motociclista é socorrido com suspeita de fratura na perna após colisão

Um acidente de trânsito foi registrado na noite da última sexta-feira (22), em Tangará da Serra-MT. Segundo informações apuradas pela equipe da TV Vale,...

Mulher de 28 anos fica ferida após colisão entre duas motos no Parque São Jorge

Um acidente de trânsito foi registrado no final da tarde deste domingo (24) no cruzamento entre as ruas São Pedro e Três, no bairro...

PM resgata duas pessoas e prende quatro por trabalho análogo à escravidão e crime ambiental

Quatro pessoas foram presas, na sexta-feira (22), por policiais militares do 11º Batalhão, suspeitos por trabalho análogo à escravidão, maus-tratos, ameaça e crime ambiental,...

Homem é preso pela Polícia Militar com 85 porções de drogas

Policiais militares da Força Tática do 2º Comando Regional prenderam um homem de 24 anos por tráfico de drogas, na manhã desta segunda-feira (25),...

Lista de contemplados no Programa SER Família CNH Social será divulgada nesta quinta-feira (21)

O Governo de Mato Grosso divulga, nesta quinta-feira (21.03), a lista com os nomes dos candidatos selecionados para obter a primeira Carteira Nacional de...

Para evitar colisão com outro carro, motorista desvia e bate de frente com árvore

Um acidente grave foi registrado no início da tarde desta quarta-feira (27) no bairro Vila Mineira, em Rondonópolis-MT. O condutor do veículo teve ferimentos...

Polícia Militar prende irmãos e apreende drogas, espingarda e cestas básicas de facção criminosa

Policiais militares de Sorriso prenderam um homem e uma mulher, ambos de 32 anos, por porte ilegal de arma, tráfico de drogas e promoção...

Polícia Militar apreende 103 porções de pasta base e prende suspeito por tráfico de drogas

Um homem de 49 anos foi preso no último sábado (23) com 100 porções de entorpecentes escondidos no telhado de uma residência, localizada na...

Especiais

Últimas

Editoriais

Siga-nos

Mais Lidas