Em reunião com o presidente interino, Michel Temer, o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), manifestou seu interesse em criar, no Congresso Nacional, uma comissão especial com o objetivo de facilitar discussão e tramitação de dois pontos da reforma política: o fim das coligações proporcionais e o restabelecimento da cláusula de barreira.
Cláusula de barreira é uma norma que impede ou restringe o funcionamento parlamentar ao partido que não alcançar determinado percentual de votos. Aprovada pelo Congresso Nacional em 1995 para ter validade nas eleições de 2006, foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sob o argumento de que prejudicaria os pequenos partidos.
“Os partidos políticos precisam representar um segmento da sociedade. Lá atrás, antes de eu ser presidente da Câmara, aprovamos uma cláusula de barreira que fazia com que os partidos políticos precisavam ter 5% dos votos para a Câmara, distribuídos em pelo menos 9 estados, e com pelo menos 3% em cada um desses nove estados. Agora estamos reduzindo isso”, disse hoje (27) Aécio Neves após o encontro com Temer.
Fundo partidário
Na época em que a cláusula de barreira foi vetada pelo STF, a regra determinava que os partidos com menos de 5% dos votos nacionais não teriam direito a representação partidária, não poderiam indicar titulares para as comissões, nem teriam direito à liderança ou cargos na Mesa Diretora. Também não teriam direito aos recursos do fundo partidário e ficariam com tempo restrito de propaganda eleitoral em rede nacional de rádio e de TV.
As coligações proporcionais são aquelas em que, nas eleições, um conjunto de partidos distintos se juntam para formar um coeficiente eleitoral, e o número de vagas alcançadas são distribuídas pelos mais votados, independente de qual seja o partido.
“Isso significa que, por exemplo, em uma circunstância local, um deputado de um partido de extrema direita se alie a uma chapa de extrema esquerda. Eleitos pelos mesmos votos, esses parlamentares terão uma atuação absolutamente antagônica. Então o eleitor que vota em partido com determinadas ideias, de repente traz ao Congresso um parlamentar com posição antagônica à sua. É uma questão de respeito ao voto do eleitor”, argumentou o senador.
Comissão
Segundo Aécio, Michel Temer se mostrou “muito simpático” à proposta de criação da comissão para discutir estes dois pontos. “Trouxe a informação de que trataremos essa questão como prioridade”, acrescentou o senador, afirmando que o motivo para a escolha desses temas se deve ao “sentimento de que eles são os mais próximos de se alcançar uma maioria”, já contando, inclusive, com a concordância dos presidentes das duas casas parlamentares.
“A ideia é criar a comissão imediatamente após o fim do recesso. Retomarei essas conversas para que, na próxima semana, tenhamos a comissão instalada e os prazos cumpridos. É muito importante que o presidente da República possa ajudar na tramitação, de modo que esses dois aspectos sejam aprovados antes do fim do ano”, concluiu Aécio Neves.
