Em assembleia geral dos servidores do Detran-MT realizada na última quarta-feira(21) a categoria decidiu que vai paralisar as atividades por 24 horas aderindo ao Dia Nacional de paralisação e luta pelos direitos dos trabalhadores. A paralisação foi convocada pelo conjunto do movimento sindical em todo o Brasil para a próxima quinta-feira (29), em combate ao PLP 257/2016, à PEC 241/2016, ao PLC 30/2015 e às reformas trabalhista e previdenciária, que retiram direitos históricos dos trabalhadores. No âmbito do Estado, a data também marca o Dia de Combate ao Calote na RGA, desde a aprovação na Assembleia Legislativa da lei imposta pelo Executivo que descumpriu o direito constitucional à revisão integral, em parcela única e na data-base. Já para a RGA do ano que vem o Governo do Estado enviou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para a Assembleia Legislativa com ausência de previsão do índice que recomporá o subsídio dos servidores no ano de 2017;
Daiane Renner, presidente do Sindicato dos Servidores do Detran-MT (Sinetran-MT), explica que: “ a paralisação é também em protesto aos atrasos no pagamento do décimo terceiro salário que vem sendo realizado pelo governo há dois meses e do salário de parte do funcionalismo estadual já anunciado pelo Governo do Estado para a folha deste mês. Outra pauta de reivindicação que marca o dia de paralisação é pelo cumprimento do acordo firmado pelo governo com a categoria no início deste ano que trata da melhoria das condições de trabalho e atendimento, especialmente no que tange à estrutura e segurança, implementação das ações de saúde e segurança do trabalhador, publicação do manual de procedimentos e da nomeação dos aprovados no concurso público. Ao todo os prazos previstos no cronograma foram descumpridos um a um pelo Governo, numa demonstração de total desrespeito, falta de compromisso e de palavra”.
No que tange tanto aos projetos os quais tramitam no Congresso Nacional, como os já anunciados pelo Governo Federal a ação unificada de sindicatos tanto do setor público como do setor privado em todo o Brasil vai contra medidas como o congelamento dos salários e dos investimentos nos serviços públicos pelo prazo de até vinte anos, a proibição da realização de novos concursos públicos e de nomeações, a elevação da idade para aposentadoria e da alíquota de contribuição previdenciária dos trabalhadores, a liberação da terceirização sem limites nos serviços públicos e nas empresas privadas, além da flexibilização de direitos trabalhistas como jornada de trabalho, férias, 13º, dentre outros. A paralisação de 24 horas dar-se-á em todas as unidades do Detran do Estado. Na sexta-feira (30) as atividades serão retomadas.
“Trata-se da defesa de direitos conquistados com muita luta pela classe trabalhadora, ameaçados pela PEC 241/2016, PL 257/2016 e o conjunto das reformas. Aqui no Estado o Governo já vem implementando essas medidas, mesmo antes da tramitação desses projetos, como foi o caso do calote na RGA, a contenção de despesas essenciais para a prestação das políticas públicas, a suspensão de concursos e nomeações. Com a justificativa da crise governos de todas as esferas, independente do partido, estão tentando nos impor um retrocesso histórico nos direitos de acesso aos serviços públicos essenciais à toda a população e nos direitos trabalhistas. Nossa categoria sempre tomou posição na defesa de direitos e mais uma vez cumprirá o seu papel e estará nas ruas nessa importante data de unidade e resistência”, finaliza Daiane.
Os servidores do Detran e das demais categorias que aderiram à Paralisação Nacional se mobilização no dia 29, a partir das 8h, em ato público na Praça Ulisses Guimarães (em frente ao Shopping Pantanal).
