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Dívida do Estado com o Município na área de saúde ultrapassa R$ 8 mi

Da assessoria
VIA

Foto: assessoria
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A dívida do Governo do Estado na área de saúde com o município de Rondonópolis já atinge R$ 8.703.513,86. Os valores se referem aos repasses para média e alta complexidades, nefrologia, Postos de Saúde da Família (PSFs), saúde bucal, farmácia básica, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), diabetes e teto Centro de Atendimento Psicossocial (Caps).

Há parcelas em atraso desde o ano de 2011, mas os maiores valores se referem aos anos de 2015 e 2016. O mais alto valor devido é o teto Caps, com falta de pagamento dos anos de 2012, 2013, 2014 e 2015, somando um total de R$ 2.566.480,20. Em relação aos PSFs, faltam repasses de 2013 e 2016, num total de R$ 647.077,41. A média e alta complexidades têm falta de repasses acumuladas em R$ 4.133.077,10, incluindo valores que são encaminhados para a Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Rondonópolis e para o Hospital Paulo de Tarso.

Ao longo deste tempo, o município vem arcando com os gastos do sistema de saúde com recursos próprios para que a população não fique desassistida. Os serviços de saúde foram ampliados a partir de 2013, com abertura de terceiros turnos na Vila Olinda, Cidade de Deus e Vila Operária, construção e implantação, reformas e ampliação de PSFs, além da contratação de profissionais da área.

Para garantir a manutenção de todas as unidades de saúde básicas, Ceadas, policlínicas, terceiros turnos, Unidade de Pronto Atendimento 24h (UPA), Pronto Atendimento Infantil, laboratório central, farmácia básica, Centro de Nefrologia e Centro de Reabilitação Nilmo Junior, readequações se fazem necessárias.

Uma das maneiras encontradas para que a população continue com atendimento é a redução no número de alguns profissionais, como médicos e enfermeiros, desde que a diminuição não afete o acesso adequado da população ao sistema de saúde. Profissionais também estão sendo remanejados para que não haja problemas na prestação de serviços.

Com a intenção de promover uma saúde pública de qualidade, o município já aplicou na área de janeiro a setembro de 2016, R$ 83.630.318,33, que correspondem a 29,68% do orçamento. Pela obrigação constitucional, o município deveria repassar à Saúde, R$ 42.264.913,00, o que corresponde a 15% do orçamento.

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