Já estão abertas as inscrições para os interessados em adquirir uma das 1,2 mil casas do programa Minha Casa, Minha Vida faixa 1, que beneficia famílias que residam em Cuiabá e tenham renda mensal bruta de até R$ 1.6 mil.
O anúncio foi feito pelo prefeito Mauro Mendes nesta terça-feira (25), durante solenidade de abertura e divulgação dos critérios para os interessados em se inscrever no programa. As casas deverão ser entregues até o final deste ano.
As inscrições estão sendo realizadas pela internet, no site da Prefeitura de Cuiabá, por meio do Portal Habitanet – Sistema Eletrônico do Cadastro de Concessão de Casas do Programa Minha Casa Minha Vida -, que utiliza como base a metodologia já usada pelo governo federal e Caixa Econômica Federal.
As famílias que não tiverem acesso à internet podem procurar uma das 14 unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), além dos centros de convivência dos idosos, e a sede do programa, onde haverá uma equipe treinada para dar suporte nas inscrições e esclarecer dúvidas.
“A inscrição para este conjunto de residenciais vai até o dia 25 de setembro. Nós temos certeza de que é um sistema que vai garantir segurança, facilidade, organização e transparência para a distribuição de casas em Cuiabá”, afirmou o prefeito.
Para se inscrever, as famílias devem estar com o cadastro atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CADÚnico), por meio do qual elas obtêm o Número de Identificação Social (NIS), obrigatório para realizar as inscrições.
Além disso, devem residir em Cuiabá há mais de cinco anos, sendo necessária a comprovação com documentos oficiais. “Quando a pessoa for fazer a inscrição no site, ela vai digitar o número do NIS, e toda a sua informação vai ser apresentada. Ninguém vai precisar sequer digitar o nome, apenas conferir ou atualizar as informações, e aí vai confirmar a inscrição e será gerado um número de protocolo com o qual ela vai participar do sorteio. Não há dificuldade”, explicou o secretário de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, José Rodrigues Rocha Júnior.
Ficam impedidas de participar do programa pessoas titulares de financiamento imobiliário ativo; que tenham restrição cadastral no CADIN; que tenham recebido, a qualquer época, recursos orçamentários da União e/ou de Fundos (FGTS, FDS, FAR) com finalidade análoga ao do programa; que tenham recebido, a qualquer tempo, lote ou edificação em programas habitacionais, bem como os proprietários ou promitentes compradoras de imóvel residencial.
Critérios de priorização
Durante o evento, o secretário José Rodrigues esclareceu ainda os sete critérios de priorização definidos pelo prefeito em parceria com o Ministério Público Estadual e Federal para garantir que as pessoas em situação de vulnerabilidade tenham preferência na distribuição e obtenção das casas, conforme o Decreto n° 5840.
O critério 1 prevê que para os interessados que se enquadrarem em três ou mais critérios de priorização sejam reservadas 43% das unidades habitacionais; o critério 2 diz que às mulheres responsáveis pela unidade familiar sejam reservadas 20% das unidades habitacionais.
Já os critérios 3, 4 e 5, respectivamente, preveem que às famílias com dependentes idosos, pessoas com deficiência e com pessoas portadoras de doenças crônicas sejam reservadas 4% das unidades.
O critério 6 garante que às famílias residentes em área de risco, insalubres ou que tenham sido desabrigadas, identificadas pela Defesa Civil, sejam reservadas 10% e o critério 7 prevê que aos demais perfis sejam destinadas 15% das unidades habitacionais.
As unidades habitacionais que porventura se tornarem remanescentes, em decorrência de um menor número de interessados, terão o saldo de unidades habitacionais destinadas ao critério subsequente para sorteio.
Ainda segundo o secretário, no caso de haver um número maior de interessados em cada um dos critérios, serão realizados sorteios entre os interessados com perfil de cada um dos grupos, distintamente. O sorteio será realizado de acordo com a Loteria Federal, sendo utilizados os resultados do 1º ao 5º prêmios, considerando os números imediatamente anteriores e posteriores aos sorteados.
“O número de sorteados deverá corresponder à quantidade de unidades habitacionais disponíveis, que poderá ser acrescida de 50%, que é considerado o cadastro reserva, pois há possibilidade de substituição dos sorteados que não sejam aprovados na análise social ou não se enquadrem nos critérios definidos pelo Programa”, esclareceu.
Os nomes dos contemplados no sorteio serão divulgados no site da Prefeitura de Cuiabá e as famílias beneficiadas receberão a visita domiciliar de uma equipe técnica da Secretaria de Assistência Social para elaboração do Relatório Social, a fim de identificar as necessidades de cada família e confirmar as informações fornecidas durante a inscrição.
“Nós montaremos um dossiê com o parecer das assistentes sociais e encaminharemos à Caixa Econômica, pois é a instituição financeira que analisa se as famílias, de fato, ganham R$ 1,6 mil. Então se as famílias não deram informação correta com relação à renda e a caixa verificar essa incongruência, a família poderá ser excluída do processo”, explicou.
Após isso, tem início à segunda etapa do processo em que as famílias devem ser aprovadas segundo os critérios financeiros estabelecidos pelo Programa e analisadas pela Caixa Econômica Federal, que permite a participação de pessoas com restrição cadastral no Serviço de Proteção ao Crédito SPC e/ou SERASA.
Aprovados pela CEF, os beneficiados com o programa habitacional irão celebrar contrato e pagarão parcelas correspondentes a 5% da renda familiar do beneficiado em um prazo de até 120 meses. Além disso, terão prazo de 30 dias para ocupar os imóveis, sob pena de perderem o direito para aqueles inscritos no cadastro reserva, bem como de ficarem impedidos de adquirir outra unidade ou benefício em programas sociais.
Residencial
Conforme o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Paulo Borges, as 1.264 casas disponíveis fazem parte do residencial Nico Baracat I, II e II, na região do bairro Osmar Cabral. “A construção das casas já está bastante avançada. Todos os problemas com a construtora já foi sanado com a Caixa Econômica e a Cab Cuiabá. Se formos contabilizar, de janeiro de 2013 até a presente data, foram entregues 829 novas casas, sendo 742 no Altos do Parque 1 e 354 casas do Alto do Parque 2”, pontuou.
O secretário ressaltou ainda que as famílias contempladas com as casas do programa habitacional estão terminantemente proibidas de alugar, arrendar, ceder ou vender os imóveis até que eles estejam completamente quitados.
“A publicidade do processo permite às pessoas acompanharem junto conosco o processo de fiscalização, porque o programa não permite que aqueles que já possuem residências participem do processo, ou, aqueles que ganhem as residências, façam o uso incorreto. Então, queremos que a sociedade fiscalize junto conosco”, finalizou.
Também participaram do evento o secretário de Governo e Comunicação, Kleber Lima, e os vereadores Mario Nadaf, Allan Kardec, Maurélio Ribeiro, Ricardo Saad, Marcrean Santos, Jucá do Guaraná, Zidiel Coutinho e Neviton Fagundes.
