A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou projeto que prevê a cassação do mandato de quem trocar de legenda mesmo com objetivo de criar nova agremiação. A aprovação pode “brecar” o surgimento do PSD, visto como brecha diante da atual exigência da fidelidade partidária.

A CCJ aprovou a nova regra ontem, ao apreciar proposta da Comissão da Reforma Política. Caso a sugestão seja aprovada pelo Congresso Nacional, o partido que vem sendo planejado pelo prefeito Gilberto Kassab (SP) poderá perder todos os eleitos até o pleito de 2010.

De acordo com o Senado, o projeto (122/11) incorpora na legislação entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de que a desfiliação da legenda, sem justa causa, deve ser punido com a perda do mandato. A resolução que estabeleceu a regra da fidelidade partidária (122/2007) previa a criação de nova legenda como justa causa, o que passará a não existir a partir da proposta aprovada.

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O novo projeto prevê como justas causas apenas motivos alheios à vontade individual dos políticos, por exemplo, ele poderá se desfiliar sem correr risco de perder o mandato se a agremiação pela qual foi eleito se fundir a outra ou mudar radicalmente de ideologia.

A sugestão que endurece as regras para mudança de sigla partiu do senador Demóstenes Torres (PSDB-GO) e já vem criando certo receio entre políticos de Mato Grosso que pretendem migrar para o PSD. O partido planeja surgir no Estado sendo um dos maiores, com 400 vereadores e 50 prefeitos, além de grande bancada na Assembleia Legislativa e no Congresso Nacional.

O vice-prefeito de Várzea Grande, Tião da Zaeli (ex-PR), admite que a aprovação deve afastar eventuais aliados interessados em aderir ao PSD. Ele deve presidir a sigla na segunda maior cidade de Mato Grosso. “Isso é ruim porque causa insegurança. Estamos sendo vistos como o novo e também como opção diante das regras judiciais. Muitas pessoas podem ficar com receio de perder os mandatos e recuar”.

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Para se ter uma ideia do impacto que o PSD vinha planejando, pelo menos 10 dos 19 vereadores de Cuiabá articulam nos bastidores a migração para a legenda, principalmente porque ela surgiu com a promessa de reunir setores da oposição e da base governista da presidente Dilma Rousseff (PT).

Mesmo com os obstáculos, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (ainda no PP), afirma que o PSD crescerá forte em Mato Grosso. Ele presidirá a sigla no Estado e estima ainda que em pelo menos em 50 cidades a criação das comissões provisórias estão tramitando dentro do esperado.

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