A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, começa debater, nesta 5ª de manhã, o projeto com mudanças no Código Florestal. Ela participará de audiência pública promovida conjuntamente pelas comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura (CRA). A ministra também discutirá com os senadores o Decreto 7.029/2009, que institui o Programa Federal de Apoio à Regularização Ambiental de Imóveis Rurais, denominado “Programa Mais Ambiente”.
O Senado deverá fazer ajustes no projeto e votá-lo até setembro, na avaliação do senador Blairo Maggi (PR). Ele lembra que, após a aprovação das mudanças no Senado, o texto precisa de nova votação na Câmara, antes de seguir para a sanção da presidente da República. Blairo considera que existem pontos do projeto que precisam ser esclarecidos, evitando interpretações subjetivas e a possibilidade de recursos judiciais.
“O Senado tem que se preocupar em fazer um texto que seja bom para o setor produtivo, que seja bom para o setor ambientalista, que seja palatável para o governo e que seja aceitável pela Câmara. Nossa responsabilidade é de equilíbrio”, disse, para a Agência Senado.
Blairo considera que a votação do projeto na Câmara representou um consenso entre o setor produtivo e a classe política. “Foi um grande entendimento nacional. Chegamos a um entendimento muito próximo do ideal”, afirma.
Para o senador, é um equívoco ver nas mudanças propostas pelos deputados um incentivo ao desmatamento. No entanto, ele lembra que a conversão de matas em área de produção agropecuária não está proibida e que as exigências em termos de reserva legal serão as mesmas que vigoram atualmente.
“Continua a mesma lei, os mesmo critérios, as mesmas obrigações para fazer qualquer desmatamento. O problema é que as pessoas fazem de forma irregular, cometem crime ambiental. E não resta outra coisa para quem faz crime ambiental a não ser a punição. E a punição daqui para frente é, de fato, a revegetação da área”, prega.
O senador não vê risco de o país perder o controle sobre a abertura das áreas florestadas. Na opinião do parlamentar, as associações de produtores rurais estão conscientes das obrigações ambientais e comprometidas com o cumprimento da lei.
Como exemplo, ele cita o programa MT Legal, criado durante sua gestão como governador do estado, e que prevê diversas regras de proteção ambiental. De acordo com Blairo, “a união entre setor produtivo e governo estadual fez com que o desmatamento em Mato Grosso caísse de 11 mil quilômetros quadrados para 800 quilômetros quadrados, em sua gestão. Fizemos um grande pacto para reduzir o desmatamento e por isso chegamos a números significativos no estado. As associações representativas do setor rural não defendem, não acobertam quem faz desmatamento irregular”, concluiu.
