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A CPI das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) e Usinas Hidrelétricas se reúne na próxima quinta-feira, às 10h, na Câmara Municipal de Juscimeira. A realização de encontros no interior visa aprofundar as investigações, checando informações in loco. Nesta fase de debates, o objetivo é avaliar as condições de sobrevivência do Rio da Prata. Os membros da comissão avaliam ainda dados referentes à usina hidrelétrica de José Fernandes, um dos focos das investigações com supostas irregularidades.

Presidente da CPI, o deputado estadual Percival Muniz (PPS) aposta na chance de encontrar um denominador comum para o quadro. Existe preocupação em relação ao andamento dos trabalhos para assegurar o cumprimento da legislação. Mas os deputados também tentam perfazer via que não gere obstáculos para empresas que estariam cumprindo as regras.

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Deputado estadual Walter Rabello (PP) ficou surpreso sobre denúncias registradas junto a comissão sobre a usina de José Fernandes. O parlamentar teme os prejuízos causados ao meio ambiente, como impacto ambiental causado pela barragem do lago no rio São Lourenço. Ele lembrou que o projeto da usina se referia a área alagada de 292 hectares. Dados comprovariam outra realidade, com área alagada que soma pelo menos 15 mil hectares. Definiu o quadro como “crime ambiental”.

Percival destacou que até o momento são analisados 11 processos enviados recentemente pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente. Foi mais além ao frisar que algumas PCH”s foram instaladas em desconformidade com os preceitos legais previstos no artigo 279 da Constituição Estadual, que prevê aval da Assembleia Legislativa para funcionamento das usinas. A CPI sustenta que de 154 projetos, apenas 12 passaram pelo Poder Legislativo.

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Membros da comissão visitaram no feriado cidades como Jaciara e Juscimeira, para checar dados de PCH”s da região.

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