As PCHs Nhandu e Rochedo, localizadas no município de Novo Mundo, extremo Norte de Mato Grosso, obtiveram licenças de operação e instalação autorizadas pelas Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), com documentos adulterados. Mais que isso: o órgão governamental fez a liberação mesmo o empreendimento estando sob suspeita de fraude. Os empreendimentos foram construídos em terras devolutas, segundo Carlos Barros, funcionário do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat).
“A Auditoria Geral do Estado tinha conhecimento das irregularidades na concessão dessas PCHs, e estranhamente, quando a Assembleia confirmou a formação de uma CPI, os auditores imediatamente solicitaram perícia em 19 processos, entre eles o Nhambu e Rochedo” – denunciou o relator da CPI, deputado Dilmar Dal’Bosco, ao destacar o emaranhado que envolve a situação das PCHs.
O grupo empresarial é liderado por Antonio José Junqueira Vilela, que recebeu a maior multa já registrada em Mato Grosso por crimes ambientais. O grupo teria fabricado títulos falsos a partir de certidões verdadeiras do Intermat expedidas pela, na época, Secretaria de Assuntos Fundiários. Os documentos foram fraudados grosseiramente, mas a denúncia não foi levada a sério, segundo denunciou o servidor do Intermat.
Dal’Bosco afirmou que desconhecia a existência dessas PCHs, já que elas não estavam na relação das 154 empresas hidroenergéticas encaminhadas à Assembleia pela Sema. Segundo ele, “tudo foi feito às escuras, sem conhecimento da CPI”. O parlamentar voltou a citar também as empresas Maggi Energia S.A. e Domani Distribuidora de Veículos, que, segundo ele, também tiveram seus processos auditados.
O democrata afirmou ainda, que a denúncia apresentada durante a primeira oitiva da CPI já vem sendo investigada pelo promotor de Defesa do Meio Ambiente, Domingos Sávio de Lima – que em setembro de 2010 solicitou ao cartório de Colíder, a cadeia dominial completa dos imóveis – informações que, segundo ele poderão ser revertidas em uma Ação Civil Pública.
Na CPI, Barros disse que a irregularidade foi denunciada em 2007 ao Governo, que não teria tomado as devidas providências. O servidor alertou ainda que as PCHs foram construídas na área do Parque Estadual do Cristalino e posteriormente excluídas com a divisão da reserva.
Os membros da CPI irão se reunir, no próximo dia 30, às 10 horas, na Câmara Municipal de Juscimeira, com o objetivo de avaliar as condições de sobrevivência do Rio da Prata, e identificar as irregularidades denunciadas na usina hidrelétrica de José Fernandes, além de ouvir a população, técnicos e empreendedores.
O deputado Walter Rabello (PP) está alarmado em razão do impacto ambiental causado pela barragem do lago da usina José Fernandes, no Rio São Lourenço. De acordo com Rabello, no início do projeto da hidrelétrica constava que a área alagada era equivalente à 296 hectares, porém, a realidade mostrada em fotos e vídeos é que a área soma mais de 15 mil hectares alagada.
“Isso é um crime ambiental e o processo de licenciamento precisa ser revisto pela Assembleia. Pelo que consta a usina está totalmente irregular”, constatou.
De acordo com o presidente da CPI, deputado Percival Muniz (PPS) a equipe técnica da comissão recebeu onze processos requeridos à Secretaria Estadual de Meio Ambiente.
“Os documentos estão sendo analisados pelos técnicos da CPI; tiramos cópias e autenticamos todos e devolvemos à Sema”, afirmou Muniz, argumentando que os processos que forem aprovados pelo Parlamento receberão a resolução autorizativa da Assembleia para continuar os trabalhos e as que estiverem irregular serão reprovadas por força de decreto legislativo.
Percival informou que, após a análise de todos os documentos, os proprietários das hidrelétricas receberão um decreto assinado pelos parlamentares, aprovando ou vetando o funcionamento do local.
“Para cada autorização será votado um decreto. Este documento poderá ratificar ou anular o funcionamento das PCHs. Como cada processo deve passar pela AL-MT, aqueles que estiverem corretos em relação à legislação vão receber a autorização para funcionamento, já aqueles que estiverem faltosos com a funcionalidade da central irão receber um decreto legislativo proibindo as atividades”, explicou.
