O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Alto Taquari, propôs ação civil pública contra um proprietário de posto de combustível do município, por participar de irregularidades em procedimento licitatório da ordem de R$ 1.129.967,00, realizado pela Prefeitura Municipal. A contratação do referido estabelecimento comercial ocorreu sem a participação de outras empresas, sob a alegação de que teria ‘notória especialização’ e que seria o único revendedor de combustíveis no município. A ação foi proposta nesta quinta-feira (30.06).
O autor da ação, o promotor de Justiça Marcelo Lucindo Araújo, destacou a incompatibilidade entre os valores gastos em combustível pela administração municipal. “Na época, Alto Taquari contava com cinco mil habitantes. Como um município dessa proporção pode gastar 1.027 litros de combustível em um único dia? Com tal quantidade, apenas os veículos movidos a gasolina seriam responsáveis por trafegar aproximadamente 10.270 km em um dia. Caso se tratasse de um único carro, ele acumularia uma quilometragem de 3.748.550 mil km em um ano, parâmetro absolutamente fora da realidade”, afirmou.
Segundo ele, com a propositura da ação, o MPE pôs fim a uma investigação que já durava oito anos no município. “Apesar de ser questão de elevada complexidade, por envolver a análise de extensa documentação contábil, só foi possível concluir pela responsabilidade dos beneficiários graças ao bom trabalho desenvolvido pelos promotores que conduziram a investigação desde seu início, possibilitando, assim, a responsabilização dos envolvidos, ainda que já passados oito anos desde os fatos”, disse o promotor, que assumiu o caso no segundo semestre de 2009.
De acordo com o promotor existe no Ministério Público um outro inquérito instaurado sobre o assunto, que apura a participação de servidores públicos na fraude licitatória. “Além de inexigir a licitação de forma indevida, a comissão de licitação ainda sinalizou de forma favorável a contratação de valor incompatível com a realidade, à época, do consumo da frota municipal. Por ser um assunto complexo, a Promotoria de Justiça optou pelo desmembramento da investigação. A medida visou, ainda, garantir agilidade na apuração para que os responsáveis sejam devidamente punidos”, informou.
Ao final da ação, o Ministério Público requer a aplicação de multa, suspensão de direitos políticos e a devolução do valor recebido irregularmente pelos fornecedores.
