Foto: assessoria

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) rejeitou a proposta da Comissão da Reforma Política da Casa que previa o fim da reeleição e a ampliação dos mandatos, de quatro para cinco anos, de presidente da República, governador e prefeito foram rejeitados. Por maioria de votos, os senadores aprovaram substitutivos do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) que mantém a reeleição, o mandato de quatro anos para todos os níveis e a coincidência das eleições numa só data, com datas de posse diferentes. O texto terá ainda de ser votado no plenário, antes de seguir para exame dos deputados.

As posses do presidente da República, governador e prefeito ocorrerão, respectivamente, nos dias 15, 10 e 5 de janeiro do ano subsequente à eleição, e não mais no primeiro dia do ano, como ocorre hoje.

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Renan justifica que a coincidência das eleições funcionará como elemento motivador entre as lideranças estaduais e nacionais. Além de ampliar a estabilidade política, contribuiria para redução dos custos das campanhas e dos gastos da própria justiça eleitoral. “O sistema atual exige maior dispêndio de recursos por parte da sociedade e do Estado, havendo coincidência das disputas também haverá grande economia de recursos, um a cada quatro anos”. Ele alega que o mandato de quatro anos, adotado a partir das eleições de 1994, proporciona “um período de maior estabilidade político-institucional”.

Contrário ao substitutivo, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) disse ser contrário à reeleição porque “a experiência no Brasil não foi bem sucedida”.

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