Presidente da CPI das Usinas Hidrelétricas e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH”s), deputado Percival Muniz (PPS), deverá encaminhar para votação do Plenário da Assembleia Legislativa matéria relativa à suspensão da licença prévia de funcionamento de PCH”s no complexo do rio do Prata. Essa foi a decisão de membros da comissão em reunião realizada ontem na Câmara Municipal de Juscimeira. O encontro contou com participação de representantes da prefeitura, da sociedade civil organizada e ainda do segmento estudantil. Houve afunilamento de discursos em torno do pedido de intervenção da CPI sobre possíveis irregularidades na área.
Técnicos que representaram as empresas que atuam no setor rebateram informações sobre o impacto ambiental gerado pelas PCH”s no meio. Mas levantamento exposto na reunião, por outra equipe de especialistas, contraria o argumento, confirmando a possibilidade de a Cachoeira do Prata ser atingida. Um dos principais pontos turísticos de Juscimeira, a região corre risco de sofrer “abalos” irreparáveis com instalação de quatro PCH”s, com investimento aproximado de R$ 180 milhões.
A construção das Pequenas Centrais Hidrelétricas apresentam ameaça para o ponto, visitado por dezenas de turistas diariamente. A expedição do licenciamento ambiental estaria em fase de análise pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente, que é alvo da CPI por supostas irregularidades no âmbito da concessão das licenças.
A CPI também analisa irregularidades denunciadas à comissão sobre a usina hidrelétrica de José Fernandes. Membro, o deputado Walter Rabello (PP) chama a atenção para impacto ao meio gerado pela barragem do lago da usina, no rio São Lourenço. Dados apontam “falhas” sobre a área alagada, elevando possibilidade de prejuízos ao meio ambiente. Devido ao número de denúncias, a comissão optou por fazer relatórios de cada caso para ser levado a Plenário, no Poder Legislativo. Percival prevê sanções como “ressarcimento” ao Estado por crime ambiental.
