O vereador Mohamed Zaher (PR) defendeu que a Câmara faça um estudo jurídico antes da aplicação da Lei que aumenta a quantidade de vereadores prevista pela nova Legislação. Pela PEC (Projeto de Emenda à Constituição) 336 de 2009, o município que possui entre 160 mil e 300 mil habitantes poderá ter no máximo 21 vereadores, hoje o município conta com 12. Como Rondonópolis possui pouco mais de 195.486 habitantes entraria neste patamar.
“Acho que nossa cidade não necessita de 21 vereadores, considero que deva ser feito um estudo para se verificar qual é o número ideal de representantes no Legislativo levando-se em consideração o número de habitantes e o repasse do duodécimo (verba repassada pela Prefeitura para custear as despesas do Legislativo)”, ressaltou.
Além do número de habitantes citados na PEC 336, o número de parlamentares também terá que se adequar ao limite de repasse do duodécimo, que no caso de municípios que possuem entre 100 e 300 mil habitantes é de 6%. O percentual é determinado por outra legislação, a PEC a 379.
O vereador destacou que embora a previsão do aumento do número de vereadores conste em lei, a população está reclamando da aplicação da mesma. “Entendo que 21 é vereador demais, mas em caso de lei não há muito o que se discutir, deve-se cumprir, mas há parâmetros para que possamos chegar a outro número menor, considero que isso seja levado em consideração na hora da apresentação do projeto”, finalizou.
