Foto: assessoria

Começou a contagem do prazo final para que o PSD se torne uma legenda de verdade com sua fundação que vem sofrendo percalços e até mesmo artimanhas como as da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, que dias atrás tentou impedir detentores de mandatos eletivos de mudarem de sigla sem perder suas condições de eleitos. É que até 07 de outubro, um ano antes das eleições municipais de 2012, aqueles que desejarem concorrer ao pleito municipal terão que estar filiados e ter domicilio eleitoral definido, sob pena de não poderem candidatar-se.

“Mais do que filiados, nós teremos nomes, ideais e vontade de apresentar propostas e administrações diferentes”, disse o presidente da Assembleia, José Riva (PP) que ficou responsável pela fundação do PSD em Mato Grosso e que tem sua atuação acompanhada pelos principais caciques partidários, receosos do tamanho e da força política que o parlamentar, campeão de votos nas últimas quatro eleições pode dar ao novo partido.

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O requisito de estar filiado um ano antes das eleições está definido no artigo 9ª da Lei das Eleições n.º. 9.504/1997.

A Lei dos Partidos Políticos, n.º 9096/1995 determina que cada partido entregue à Justiça Eleitoral a relação de nomes de seus filiados contendo também o número do título de eleitor e a seção eleitoral em que cada um está inscrito. Essa lista atualizada deve ser entregue até a segunda semana de abril e outubro de cada ano.

Ainda de acordo com a lei, também nessa data os candidatos devem ter domicílio eleitoral no local onde pretendem concorrer. O domicílio eleitoral é condição de elegibilidade. O objetivo é valorizar o vínculo entre o candidato e a população da localidade a ser representada.

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O pleito de 2012 será realizado no dia 7 de outubro, em 1º turno, e no dia 28 de outubro, nos municípios onde houver a necessidade de 2º turno. Os eleitores vão eleger prefeitos, vices e vereadores em mais de 5,5 mil municípios. (Com Assessoria TSE).

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