Durante passagem do Governador do Estado, Silval Barbosa no município, representantes da ACIR fizeram a entrega de um documento requerendo melhorias emergências de infra estrutura para Rondonópolis. Com destaque para as áreas industriais da cidade, que segundo disse o presidente da ACIR, Edson Ferreira, não estão de acordo com a riqueza do município. “Rondonópolis precisa ter áreas industriais a altura das industriais que estão instalas na cidade”, ponderou.
O documento entregue pelos diretores da ACIR pede atenção especial do Governador em questões, que segundo a entidade, “contemplam o desenvolvimento sócio-econômico de Rondonópolis de acordo com sua importância”.
As demandas encaminhadas foram à solicitação de parceria do poder público estadual em um plano estratégico que a ACIR está formulando com vistas no desenvolvimento econômico e social do município nos próximos 20 anos – “Rondonópolis +20”. A adequação do Estado de Mato Grosso a nova faixa do Súper Simples nacional, a partir de 2012. O cancelamento da TACIN/TASEG, com o argumento de que o município já arrecada o FUNREBOM. E a recuperação do anel viário, que segundo ACIR, “se encontra em situação de extrema precariedade, causando enormes prejuízos as empresas e sociedade, obrigando os caminhões a transitar pelo centro da cidade.
De forma geral, em se tratando da recuperação dos três distritos industriais de Rondonópolis, a ACIR pediu que o Governo Estadual faça uma avaliação técnica dos problemas encontrados nas áreas, no que se refere às galerias pluviais, asfalto, rede de energia elétrica, acessibilidade a pedestres e ciclistas, iluminação, sinalização, etc. E, assim, levante as reais necessidades de obras.
Para o Distrito Industrial I, especificamente, a ACIR solicitou que o governo autorize o início de obras emergenciais de reposição de 200mts de camada asfáltica na pista de saída para a rodovia e tape os buracos que se encontram espalhados por todo o Distrito. A preocupação da entidade, neste caso, é que as chuvas que se aproximam gerem prejuízos ao setor. Segundo Mauro Cabral, um dos diretores da ACIR que estava presente na reunião, se não for feito nada neste momento para recuperar os acessos do Distrito I, as industriais da região poderão sofrer grandes prejuízos com o bloqueio da entrada de caminhões, devido o acúmulo de água pluvial. “Dentro de 40 dias deverá começar a chover na região e se não for feito nada para sanar o problema agora, as indústrias poderão sofrer sérios prejuízos”, alertou.
Nas demandas descritas sobre o Distrito Industrial Augusto Bortoli Rasia consta a construção de um acesso entre a BR 163 e a Rua Bonifácio Sachetti, em um percurso de 30mt junto ao Posto Trevão. O asfaltamento de 300mt da Rua Bonifácio Sachetti – após a Cervejaria Petrópolis (Crystal), até o último terreno. E o cascalhamento de todas as ruas para acesso no período das chuvas. A solicitação neste caso é para evitar que as obras das indústrias em construção no local, não tenham que ser paralizadas. Quanto ao Distrito Industrial Vetorasso, a ACIR pediu o asfaltamento do mini anel viário entre a BR 364 e 163 (3.600mts), conforme convênio firmado. Além de obras de tapa buraco em frente.
O Governador Silval Barbosa ouviu atentamente a leitura de todas as demandas e, com relação aos problemas estruturais dos distritos industriais, deliberou que sua equipe faça um estudo completo de todos os problemas existentes para ficar claro o que precisa ser feito e quanto deve ser investido. “Vamos fazer um planejamento dos custos de todos os pontos elencados, com uma avaliação técnica de como está a situação dos distritos. Este é o primeiro passo”, disse Silval. Com relação ao pedido de parceria no projeto “Rondonópolis +20”, o governador colocou a estrutura da Secretaria Estadual de Planejamento à disposição da entidade. As outras solicitações deverão ser respondidas após definidas as medidas a serem tomadas.
TACIN
Sobre a Taxa de Segurança contra Incêndio (TACIN), uma das principais reclamações da classe empresarial nos últimos meses, Silval disse que a SEFAZ fez um novo cálculo, com uma nova metodologia de cobrança e que, neste primeiro momento, será cobrado apenas 50% do valor devido. No caso de quem já pagou, o governador disse que não será cobrado nada em dobro.
Em nota oficial, a Secretaria de Fazenda de Estado (SEFAZ) confirmou a informação repassada por Silval e disse que a medida atende à solicitação das entidades representativas do comércio, indústria, agricultura e pecuária.
Produtores rurais com faturamento anual igual ao limite do Simples Nacional, microprodutores rurais, empreendedores individuais e agricultura familiar estarão isentos do pagamento da Tacin. Além disso, foi fixada nova data-limite para recolhimento da taxa: 15 de setembro, sem a incidência de acréscimos legais, inclusive multas moratórias ou penalidades.
Para 2012, outros critérios serão estabelecidos, levando em consideração o porte e a capacidade contributiva da empresa.
