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A Lei Maria da Penha completa neste domingo (07/08) cinco anos de implantação e possui resultados positivos, afirma a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) de Rondonópolis, Sandra Raquel Mendes, que cobra melhorias.

“Essa é uma data importante para nós mulheres, pois a Lei Maria da Penha é um marco por estabelecer punições para a violência contra as mulheres. Também dá mais visibilidade aos casos de violência e incentiva a população a buscar seus direitos. Embora esteja entre as três melhores legislações do mundo, a Lei Maria da Penha ainda precisa ser rigorosamente aplicada”, relatou Sandra.

A presidente do CMDM ressalta que as mulheres têm direito a uma vida sem violência, digna e independente. Essa convicção faz com que as mulheres possam buscar ajuda e romper com uma história de violência, por mais difícil que isso possa parecer.

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Contudo Sandra relata que o número de denuncias em aumentado significativamente, mas acredita que as mulheres estão mais informadas quanto a seus direitos e tem denunciados os agressores.

Apesar dos avanços com a Lei Maria da Penha, Sandra afirma que ainda é preciso fazer mais para que os direitos das mulheres venham ser defendidos de forma efetiva. ”O Estado precisa capacitar melhor os profissionais que lidam com as vítimas, formar equipes multidisciplinares para abordar tanto o lado psicológico quanto o econômico e outros aspectos”

De acordo com a presidente do CMDM, dados do Conselho Nacional de Justiça indicam que desde a criação da lei, 110,9 mil de 331,7 mil processos foram sentenciados. Também foram decretadas 1.577 prisões preventivas, 9.715 prisões em flagrante e 120 mil audiências foram designadas. Além disso, foram contabilizadas 93.194 medidas protetivas, 52.244 inquéritos policiais e 18.769 ações penais.

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“Nós, do Conselho da Mulher de Rondonópolis, defendemos três ações para combater melhor a violência: a divulgação da lei e o entendimento de seus detalhes, a solidariedade entre as mulheres – já que dificilmente uma mulher agredida vai tomar sozinha uma atitude – e a cobrança diante do Estado para a lei ser aplicada”, conclui Sandra.

Em, Rondonópolis as mulheres podem contar com a Delegacia de Defesa da Mulher, a Vara Especializada em Defesa da Mulher, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e fazer denuncias pelo 190 na Policia Militar e  180 DISK Denuncia e informações (Nacional).

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