Foto: arquivo

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Hidrelétricas, deputado estadual Percival Muniz (PPS), afirmou que todos os empreendimentos voltados para este setor instalados em Mato Grosso têm irregularidades. Algumas delas graves e outras nem tanto. “Não há uma que cumpriu direitinho todas as regras que determina a lei para este tipo de empreendimento. O que se faz diante desta constatação?”, indagou o parlamentar, em entrevista a rádio CBN Cuiabá.

De posse desta constatação, a medida mais plausível que poderá ser adotada pela CPI, de acordo com ele, é um termo de ajustamento de conduta para sanar as irregularidades encontradas nos empreendimentos. Somente a partir da assinatura deste compromisso, é que os deputados estaduais poderão cobrar alguma coisa destes empresários. “Uma opção é identificar os casos mais graves, fazer um termo de ajustamento de conduta e estipular um prazo para que as empresas possam se adequarem”.

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Segundo ele, se fosse para analisar friamente e ao pé da letra a legislação sobre este tipo de empreendimento, todas as concessões teriam que ser anuladas. “Isto causaria um grande prejuízo para Mato Grosso como desemprego e até desabastecimento de energia. Não somos contra estes empreendimentos, só queremos que tudo esteja dentro da normalidade”.

Percival usou como um bom exemplo de entendimento entre ambas as partes [empreendedores e população] a situação em Jaciara. A população era contra a instalação de uma usina no rio da Prata, pois temia perda econômica e turística com o empreendimento. No entanto, em uma conversa e consenso, os empresários se comprometeram a reduzir a capacidade da usina nos finais de semanas para que a cachoeira local permaneça com sua fluência de águas. Durante a semana a usina utilizará a capacidade de 80%. Ambos os lados concordaram com a proposta e a briga foi encerrada. “Durante a semana a água gera energia e no final de semana ela fica na cachoeira para a população”.

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