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Um ano se passou desde a sanção da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Neste período, pouca coisa mudou em Mato Grosso  quando o assunto é a destinação do lixo produzido nos 141 municípios. Hoje, apenas Torixoréu possui licença operacional ativa para o sistema de resíduos sólidos, mas os gestores da cidade não conseguem colocar em operação por falta de orientação técnica.

Além de Torixoréu, Campo Verde e Colíder chegaram a ter a licença de operação para o sistema, mas a primeira teve esta licença suspensa e a da segunda cidade venceu.

Atualmente, há 6 municípios na primeira fase para a implantação do sistema, com a licença prévia válida, que é quando a Sema aprova a área e dá o aval para que seja elaborado o projeto.

Outros 6 municípios estão com a licença de instalação aprovada, fase em que é autorizado o projeto para o início das obras. A licença de operação é a fase final, a aprovação para o início das atividades.

Para os municípios com produção acima de 20 toneladas de lixo por dia ainda é preciso, antes da licença prévia, ter o Estudo de Impactos Ambientais (EIA/Rima) aprovado pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente. Esta etapa é necessária para municípios como Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis.

Este último teve o EIA/Rima aprovado no início de julho de 2011. Coordenadora de Gestão de Resíduos Sólidos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Solange Cruz, conta que o fato dos lixões predominarem no Estado é muito preocupante. “Os lixões são crimes ambientais, não devem mais existir. São focos de contaminação do solo e da água e um risco à saúde”.

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Um exemplo citado pela coordenadora é o lixão de Várzea Grande. Fala que a forma como o município vizinho de Cuiabá destina o seu lixo é um “escândalo”, uma falta de respeito com a população. A cidade nunca teve um aterro sanitário e o lixão sempre acaba por trazer problemas para a Sema, até mesmo com os constantes incêndios que ocorrem no local.

A coordenadora pondera que na Capital, apesar do aterro estar funcionando em células emergenciais, o lixo não é jogado de qualquer maneira. Além disso, há estudos já em andamento para um novo local para a implantação do Sistema de Resíduos, e o EIA/Rima deve estar perto de ser apresentado.

Ela diz que apesar de Mato Grosso já ter uma lei específica sobre a destinação de resíduos sólidos desde 2002 e há um ano a Política Nacional ter sido sancionada, quase nada mudou no Estado. Revela que todos os municípios já foram notificados sobre irregularidades na destinação dos resíduos sólidos.

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Dificuldades

Para Solange, um dos maiores entraves para que os municípios consigam cumprir o que está previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos é a falta de apoio dos governos Estadual e Federal, deputados estaduais e federais, e senadores, aos gestores.

Essa é a mesma opinião do professor de Engenharia Sanitária da Universidade Federal de Mato grosso (UFMT), Paulo Modesto, especialista no assunto.

Modesto explica que o sistema de resíduos sólidos é um assunto muito sério e que depende muito de ser colocado como prioridade, com o respeito que merece ter, trabalhado por especialistas na área e não sendo deixado de lado quando muda uma gestão de governo.

Segundo ele, o que tem se visto até hoje são bons projetos sendo abandonados por fatores políticos, sem um acompanhamento contínuo e seriedade.

A falta de apoio é o que levou Torixoréu a não colocar em operação o único sistema de resíduos sólidos aprovado no Estado. O secretário de Administração do município, Valdemir Alves de Figueiredo, diz que a obra está pronta, com a licença aprovada, mas eles não conseguem fazer o sistema funcionar porque não há os equipamentos necessários e não há como comprá-los sem apoio dos governos Estadual ou Federal.

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Também revela que a equipe da cidade está um pouco perdida, pois falta orientação para quem irá administrar e trabalhar no local.Eles aguardam a visita de uma equipe da Sema. Pelo que está determinado na Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, todos os municípios brasileiros deverão, até 2014, ter um sistema de resíduos sólidos implantado. Caso isso não ocorra, os gestores estão sujeitos às penalidades previstas na lei de crimes ambientais.

Por acompanhar há muitos anos a situação dos municípios mato-grossenses, Paulo Modesto fez a previsão de que provavelmente poucos gestores terão conseguido atingir a meta até 2014, já que a lei não prevê somente a criação de um aterro sanitário, mas sim de um sistema mais completo, que prevê a elaboração de Planos Municipais de Gestão de Resíduos Sólidos, implementação de coleta seletiva e a inserção social dos catadores de lixo, entre outros pontos.

O secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Nabil Bonduki, pondera que é fato que há desafios em se cumprir esta meta até 2014, mas que é plenamente possível superar as dificuldades para atingi-las.

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