O projeto de Lei que cria o sistema de estacionamento pago, denominado “Rotativo Rondon” foi aprovado por unanimidade, em segunda votação, pelos vereadores nesta quarta-feira (24/08), os parlamentarem apresentaram emendas modificativas e aditivas no projeto do Executivo, entre elas a delimitação da área que deve receber a implantação do novo sistema.

De acordo com o projeto original, a implantação do Rotativo Rondon ocorreria em três etapas: a primeira abrangeria a área compreendida entre as avenidas Marechal Rondon e Cuiabá, a segunda, entre as avenidas Cuiabá e Bandeirantes; e, a última, da Bandeirantes a Presidente Kennedy. Com a aprovação da emenda do vereador Reginaldo Santos, a área foi ampliada, podendo o sistema ser implantado entre as avenidas Dom Wunibaldo até a Presidente Kennedy, e as ruas Pedro Ferrer e Floriano Peixoto, também a ser instalado por etapas.

Outra emenda modificativa apresentada pelos vereadores veio para suprir a emenda apresentada pelo presidente da Câmara, Ananias Filho, que obrigava a empresa responsável pela exploração do estacionamento a ser responsabilizada em caso de furto do veículo. A proposta do vereador foi rejeitada pelas comissões e, diante disso, os parlamentares acrescentaram uma emenda suprimindo o artigo 11 do projeto original, que tirava do município e da empresa exploradora qualquer responsabilidade sobre os veículos que farão uso do Rotativo Rondon. “Excluindo-se este artigo, acabou dando no mesmo, ou seja, haverá sim a responsabilidade por parte do município e da empresa que ficar responsável pelo estacionamento quanto aos veículos que utilizarem do Rotativo Rondon”, explicou Ananias.

Ainda conforme a emenda dos vereadores apenas uma empresa poderá explorar o sistema de estacionamento pago. A mesma será escolhida através de processo licitatório. Outro ponto apresentado pelos parlamentares locais, é o prazo de cinco dias úteis para que o condutor do veículo possa recorrer em caso de notificação e a continuidade da delimitação de vagas para táxis e moto-táxis.

Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para a sanção do prefeito José Carlos do Pátio. Segundo o secretário municipal de Trânsito e Transporte, Rodrigo Lugli, o Rotativo Rondon deve ser implantado dentro de quatro a cinco meses, já que a partir daí, deverá ser obedecido os prazos para abertura do edital e licitação para a escolha da empresa que ficará responsável pelo sistema de estacionamento pago.

A criação de um sistema de estacionamento pago, com o objetivo resolver o problema de falta de vagas na região central da cidade, foi acordada entre o Poder Público Municipal, Conselho de Transportes e Trânsito e entidades de classe, como Associação Comercial e Industrial de Rondonópolis (ACIR) e Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).

Fundo Municipal de Trânsito

Ainda na sessão desta quarta-feira, os vereadores aprovaram o projeto de criação do Fundo Municipal de Trânsito, de autoria do Executivo Municipal. Trata-se da criação de uma espécie de conta para arrecadar recursos para serem aplicados no trânsito local, especialmente em fiscalização, educação e engenharia de trânsito.

Conforme o projeto, o dinheiro arrecadado com o Rotativo Rondon, por exemplo, deverá ser destinado para este Fundo, assim como o dinheiro arrecadado com o pagamento de multas de trânsito e com as atuações da Setrat no município.

Além disso, parte do dinheiro arrecadado pelo município deverá ser destinado ao Fundo. A princípio o projeto original previa que 5% (cinco porcento) do que fosse arrecadado com o IPVA no município deveria ser transferido para o Fundo, no entanto, uma emenda dos vereadores Lourisvaldo Manoel de Oliveira “Fulô”, Reginaldo Santos e Olímpio Alvis, modificou esse percentual para 10% (dez porcento).

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