As entidades privadas de utilidade pública sem fins lucrativos que recebem recursos do Governo de Mato Grosso, como as OSs, poderão ser obrigadas a prestar contas bimestralmente em um site próprio. A proposta foi apresentada pelo deputado estadual, Ondanir Bortolini –o Nininho (PR) por meio do Projeto de Lei 439/2011, que tramita na Casa de Leis Estadual. Caso seja aprovado, várias entidades que gerenciam recursos públicos serão obrigadas a realizar a prestação de contas a cada dois meses. Na página eletrônica deverão constar os demonstrativos de transferências realizadas pelo Governo com a respectiva prestação de contas.

Para o promotor da Cidadania, em Cuiabá, Alexandre Guedes a iniciativa é excelente, uma vez que as Organizações Não Governamentais estão estruturadas para fiscalizar a aplicação de recursos públicos. “O Terceiro Setor está organizado e ONGs como a Transparência Brasil são capazes de verificar os problemas de repasse de verba e ainda percebem facilmente possíveis ‘erros’ em algum gasto, ao analisarem as publicações em sites dessa natureza. O conteúdo poderá ser utilizado para propor uma Ação popular em caso de identificação de desvio de dinheiro”, avalia o promotor.

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“O que existe hoje são as prestações normais de contas, que essas OSs prestam às secretarias conveniadas e ao Tribunal de Contas do Estado. Se tivesse todas as informações em um site de transparência, emitiria maior controle social”, destaca o representante do Ministério Público. O legislador proponente do Projeto de Lei reconhece que a legislação brasileira já cobra a prestação de contas de entidades conveniadas com o poder público, porém, defende que não há uma obrigatoriedade das mesmas manterem um site próprio contendo as informações, explica Nininho.

Segundo o parlamentar, a medida possibilitará à população maior facilidade no acompanhamento do uso do dinheiro público. O parlamentar destaca que a implementação desse novo modelo de gestão da Saúde no Estado gerou muita polêmica em torno de seus prós e contras. “Queremos auxiliar para que tenham mais prós. Com os sites aumenta a fiscalização e fica mais fácil coibir um possível erro. A população e órgãos fiscalizadores estarão acompanhando, inclusive, de A Os realizou o número de consultas que ela havia conveniado com o Estado naqueles meses” exemplifica.

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O PL, especifica Nininho, não atinge somente as OSs da área da Saúde. “É mais abrangente. Engloba as Organizações Não Governamentais (ONG), Organização Social com Interesse Público (OSCIP), Fundações e Associações, desde que recebam recursos públicos a título de subvenções. Todos que se enquadram nesse perfil deverão prestar contas especificando ainda as pessoas jurídicas ou físicas com o respectivo CNPJ e CPF”, complementa o legislador.

Nininho acredita que o novo modelo de gestão da saúde poderá sim melhorar a qualidade no atendimento, oferecendo maior agilidade entre agendamento e realização de consultas e demais procedimentos. “Do jeito que estava não podia ficar. Apoiamos essa tentativa de oferecer um atendimento mais digno. Acredito que esse Projeto de Lei poderá contribuir com essa gestão da Saúde e para controle do gasto do dinheiro público em várias áreas em que instituições mantenham convênio com o Estado”, defende.

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