Em coletiva à imprensa, realizada nesta sexta-feira (02.09), o governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, acompanhado da cúpula da Segurança Pública, anunciou as medidas tomadas pelo Estado em relação à greve dos Investigadores e Escrivães da Polícia Judiciária Civil, que se estende há mais de 60 dias. Uma das medidas anunciadas é a convocação dos servidores para o retorno ao trabalho, em um prazo de 24 horas, sob pena de corte salarial em 100% de todos os grevistas. “Chegamos ao limite da possibilidade de concessão de aumento salarial”, disse Silval Barbosa.
Outra medida é a abertura de Procedimento Administrativo Disciplinar e a entrega de todas as armas acauteladas dos policiais grevistas, bem como o recolhimento de todas as viaturas ao pátio das delegacias.
Como medida para manter a ordem pública, o governador Silval Barbosa também determinou a convocação dos 349 alunos do Curso de Formação para Escrivães e Investigadores da Polícia Civil, além de dar autonomia para a Polícia Militar na realização de procedimentos policiais, com uso da Jornada Voluntária.
“O policial Militar trabalha hoje numa jornada de 24 horas e folga 48 horas. Se nessas 48 horas ele for convocado e trabalhar, o Estado paga a ele os dias ou as horas trabalhadas, e assim teremos um número suficiente para atender a demanda que precisamos no momento”, explicou Silval.
O governador também anunciou a abertura de novo concurso público, ainda este ano, para os cargos de escrivães, investigadores e delegados de polícia.
Silval reforçou ainda que caso não haja retorno dos grevistas ao trabalho, dentro do prazo de 24 horas, o Estado irá retirar a proposta apresentada até então, ficando a proposta que o governo cumpriu em 2011, voltando a negociação em 2012, repondo somente a perda da inflação, uma vez que foi concedido 15% em 1º de maio de 2011.
As medidas anunciadas pelo governador serão publicadas no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (02.09) que circula no dia 05 de setembro.
SEGURANÇA PÚBLICA
Diante da permanência do movimento grevista dos escrivães e investigadores da Polícia Judiciária Civil, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) montou um esquema especial para manter o atendimento dos serviços emergenciais de lavratura de flagrante.
Os delegados plantonistas conduzirão a lavratura dos autos de prisão em flagrante e, havendo necessidade, será nomeado um escrivão ‘ad hoc’ (pessoa nomeada apenas para um determinado ato jurídico, para auxiliar como escrevente). “Essa medida já começou e vamos ampliar para todo Estado”, disse o secretário de Estado de Segurança Pública, Diógenes Curado Filho.
A Polícia Militar vai auxiliar na segurança das delegacias, registro de boletins de ocorrências e condução de presos. “Não vamos permitir que a sociedade tenha um prejuízo na ordem de segurança pública, e por isso apelo à categoria para que entenda a situação do Estado e a posição do governo e retornem ao trabalho. A sociedade não pode ser penalizada se o Estado não tem condições de atender o que eles estão pedindo”, enfatizou o governador Silval Barbosa.