Foto: arquivo AGORA MT

Na sessão ordinária desta quarta-feira (19), na Câmara Municipal de Rondonópolis, foi aprovada a criação do Fundo Municipal de Amparo aos Direitos da Mulher (FDADM), que tem como principal objetivo prover recursos para a implantação de programas de desenvolvimento e manutenção das atividades relacionadas aos direitos da mulher no município.

O projeto é de autoria do Executivo Municipal e deverá ser gerido pela secretaria municipal de Promoção e Assistência Social, sob o acompanhamento e fiscalização do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Os recursos para o FDADM serão provenientes de convênios, termos de cooperação ou contratos destinados para a implantação e defesa de políticas contra a discriminação a mulher, assim como doações expressamente destinadas ao Fundo.

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Conforme o projeto, os valores do FDADM deverão ser aplicados em divulgação de programas e projetos relacionados à garantia dos direitos da mulher, assim como o apoio e promoção de eventos, programas e projetos educacionais, de qualificação profissional e combate a violência.

Agora o projeto segue para a prefeitura e vai aguardar a sanção do prefeito José Carlos do Pátio.

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