Foto Varlei Cordova / Agora MT

Muito louvável a atitude do Deputado Barreto e do representante da Associação Brasileira Criança Feliz de Mato Grosso, em propor a criação da semana da conscientização sobre a Alienação Parental, já que existe a semana da conscientização sobre o Abuso Sexual Infantil.
Mas não podemos deixar de fazer algumas considerações como representante de entidade que somos.

O tema Alienação Parental foi atualmente difundido em nosso país, com a criação inclusive da Lei no 12.318/2010. , porém esta prática já é existente há muitos anos, que recentemente teve o reconhecimento no âmbito nacional. A Síndrome de Alienação Parental, não é reconhecida oficialmente pela Associação Médica Americana e nem pela Associação Americana de Psiquiatria, não consta do DSM-IV-TR e nem no CID-10 que são os atuais e únicos manuais de diagnóstico de transtornos mentais e de comportamentos.

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Contudo este tema tomou grande repercussão nacional sendo muito mencionado na mídia, e por ONGS e Associações. Mas como ensina Maria Berenice Dias em seu artigo Incesto e a síndrome da alienação parental: “A denúncia de práticas incestuosas tem crescido de forma assustadora. Esta realidade perversa pode levar a um injustificado rompimento do vínculo de convivência. Mas há outra conseqüência, ainda pior: a possibilidade de identificar como falsa denúncia o que pode ser verdade. Nos processos envolvendo abuso sexual, a alegação de que se trata de síndrome de alienação parental tornou-se argumento de DEFESA e vem sendo invocada como excludente de criminalidade.

E em busca dessa verdade a vítima é ouvida mais de uma vez e, em cada depoimento, revive os fatos, sofrendo nova violência. É revitimizada cada vez que precisa relatar perante estranhos o que aconteceu. É ouvida por pessoas não capacitadas para esse tipo de escuta. No fim, cansada de repetir a mesma história, acaba caindo em contradições”.Diante de todas essas dificuldades parabenizamos o Deputado Barreto, mas também perpetramos um pedido que provém das vítimas tanto de alienação como do abuso sexual infantil intra-familiar, que o Governo do Estado em especial a Assembléia Legislativa não vise apenas a criação da Semana de Conscientização, mas que busque recursos para a capacitação específica dos magistrados, promotores, psicólogos, assistentes sociais, conselheiros tutelares, Equipes Multidisciplinares dos Fóruns, para que eles sejam verdadeiros conhecedores do assunto, para filtrarem com toda a sabedoria a Verdade dessas Crianças Vítimas, que tem suas vidas muitas vezes destruídas em seu início.

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Sandra Raquel Mendes
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Rondonópolis – MT

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