Após dois meses de reuniões e encontros com a classe política do Município, Estado e Governo Federal a Associação Comercial Industrial e Empresarial de Rondonópolis (ACIR) finalmente obteve resposta favorável da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) no pedido de suspensão imediata da Taxa de Segurança Contra Incêndio (TACIN) aos empresários que já contribuíram com o FUMREBOM de Rondonópolis – Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso.
A notícia foi encaminhada a ACIR na manhã de hoje (6), pela Superintendência da Sefaz, em concordância a um processo protocolizado pela entidade, na última semana, contendo anexa a lista dos associados que já pagaram o FUNREBOM e solicitando a exclusão da cobrança da TACIN. De acordo com a Superintendência, o procedimento de suspensão de pagamento começará pelos nomes constantes nesta lista e deverá iniciar nos próximos dias. A orientação da agencia fazendária local, para os empresários que não são associados da ACIR e fizeram o pagamento do Fundo (FUMREBOM) é para que encaminhem ao órgão os dados referentes à data de pagamento da taxa, número do documento, valor, razão social da empresa e inscrição estadual para que seja requerida a inserção na lista de suspensão da TACIN.
As empresas associadas a ACIR que já contribuíram com o FUMREBOM e ainda não comunicaram a entidade devem entrar em contato com a entidade para que os dados sejam encaminhados a SEFAZ. A expectativa do presidente da ACIR, Edson Ferreira, é que a media seja formalizada em Decreto nos próximos dias, para legalizar a suspensão. Com relação ao ressarcimento dos empresários que pagaram as duas taxas, Edson ponderou que ainda não tem uma resposta da secretaria para estes casos, mas que a ACIR continuará empenhada até que o assunto seja totalmente liquidado. “A ACIR já venceu esta primeira etapa e tenho certeza que conseguiremos chegar a um desfecho satisfatório para este assunto muito em breve”, disse.
