Foto: da assessoria

A legislação brasileira resguarda benefícios e gratuidades a idosos, gestantes e portadores de necessidades especiais, como vagas restritas, filas preferenciais e adequação de espaços físicos para cadeirantes. No sentido de complementar esses direitos, o deputado estadual, Ondanir Bortolini –Nininho (PR/MT) propõe que esse mesmo público tenha acesso exclusivo a mesas e cadeiras nas praças de alimentação de shoppings centers e restaurantes públicos ou privados.

O Projeto de Lei número 483/2011 está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, sob análise da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso. De acordo com Nininho a iniciativa acompanha o entendimento jurídico que se tem atualmente quanto ao direito dos Idosos, Gestantes e Pessoas Especiais.

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“Esse Projeto de Lei pretende ampliar os benefícios concedidos a esse público especial. Se eles têm direito a vagas e filas preferenciais, devem ter direito a sentar nos restaurantes com essa mesma premissa de preferência”, sugere o deputado.

Caso seja aprovado no parlamento estadual, esse Projeto de Lei tornará obrigatória a reserva 5% de mesas e cadeiras das praças de alimentação de shoppings centers e restaurantes públicos ou privados de todo o Estado. Os lugares reservados ainda deverão ser identificados por avisos ou por alguma característica que os diferencie dos assentos destinados ao público em geral.

Os estabelecimentos deverão adaptar o acesso e o uso das mesas e cadeiras para as cadeiras de rodas. “Muitos não sabem, mas hoje é grande a dificuldade de levar um cadeirante para almoçar fora, porque não há mesas adequadas”, complementa o deputado.

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