A Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Rondonópolis (Acir) conta com apoio da Câmara Municipal, que irá interceder junto ao prefeito José Carlos do Pátio (PMDB) e a Secretaria de Receita do município para dilatação do prazo para pagamento da dívida com alvarás acumulada por associados da ACIR desde 1998. A prefeitura cobra o pagamento do débito até o próximo dia 2 de janeiro, sob risco de constar na dívida ativa do município.
O endividamento é resultado do parecer favorável, em última instância, à prefeitura municipal dos pagamentos dos alvarás das empresas que eram isentas do pagamento do tributo, pois na época eram associadas a ACIR. Até o momento os associados eram amparados por uma limitar favorável a ACIR.
O presidente da ACIR, Edson Ferreira, se reuniu nesta quarta-feira (28), com o presidente da Câmara, vereador Ananias Filho (PR), que garantiu apoio à categoria junto ao prefeito José Carlos do Pátio. Segundo Ananias, a prefeitura tem condições de estender o prazo, já que o valor é alto e a categoria tem interesse em sanar a dívida.
“Vamos buscar o bom senso do prefeito junto à classe empresarial. Se a cobrança for feita de uma só vez ficará inviável o pagamento, já que a carga tributária imposta aos empresários triplica no início do ano”.
A Associação busca o pagamento parcelado com o benefício do REFIS (Programa de Recuperação Fiscal) – com 100% de desconto. A prefeitura oferta o desconto de 100% em juros e multas apenas para pagamento à vista e de 40 a 70% no pagamento parcelado. Além disso, a ACIR solicita que a prefeitura faça a notificação a essas empresas antes de realizar a cobrança. Segundo o presidente da ACIR, algumas empresas acumulam dívida acima de R$ 20 mil.
“Buscamos o apoio da Câmara para tentar dar o melhor encaminhamento a esta situação, já que a dívida é alta e o prazo é muito curto. Até sexta-feira devemos reunir todos os vereadores para buscar a interlocução junto ao prefeito”, ressaltou Edson.
Enquanto a situação não é resolvida, a ACIR está realizando contato com os empresários para informar a decisão judicial e os passos a serem dados.
