Josino Guimarães / Foto: Midia News

O Ministério Público Federal (MPF) vai recorrer da decisão do Tribunal do Júri, em Cuiabá, que absolveu o empresário Josino Pereira Guimarães, de 56 anos, da acusação de envolvimento no assassinato do juiz de Mato Grosso, Leopoldino Marques do Amaral, há 12 anos. A sentença foi anunciada na noite da quinta-feira (1º), depois de três dias de julgamento.

Os jurados entenderam que Josino foi o mandante do crime, mas, ao mesmo tempo, decidiram que ele não deveria ser condenado pelo crime. A sentença causou estranheza. O procurador da república Douglas Santos Araújo disse que a decisão apresenta uma “evidente contradição”. Ele informou que vai protocolar o recurso até a próxima segunda-feira (5).

Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), Cláudio Stábile, a formulação das perguntas pode ter confundido os membros do júri. “Os quesitos poderiam ser elaborados de outra forma, porque, efetivamente, da forma que foram elaborados, podem ter gerado um certa confusão e perplexidade dos jurados”, comentou Stábile.

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O advogado Waldir Caldas justificou a decisão dizendo que os votos dos sete jurados são impressões subjetivas que jamais serão conhecidas.

Apesar da absolvição, Josino permanecerá preso na Penitenciária Central do Estado. Isso porque ele foi condenado no mês de setembro por montar uma suposta farsa para tumultuar o atual processo. Caldas disse que já entrou com um pedido de liberdade do empresário na Justiça.

O juiz foi morto um mês após denunciar nacionalmente a existência de um possível esquema de venda de sentenças no Poder Judiciário estadual. O empresário foi apontado como um dos “corretores” de sentenças e foi denunciado por homicídio qualificado.

Acusado nega crime
Durante as quase três horas e meia em que foi ouvido, Josino negou durante o terceiro dia do Júri Popular que tenha mandado matar o juiz e que tenha atuado como “lobista” negociador de sentenças. O acusado também afirmou não ter conhecido o juiz assassinado.

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O caso
Segundo a Polícia Federal, o corpo do juiz estadual foi encontrado carbonizado em setembro de 1999 na cidade Concepción, no Paraguai. Ele teria sido morto após ser atingido por dois tiros na cabeça. Na época, o juiz tinha acabado de denunciar um esquema de venda de sentença. Em 2001, a ex-escrevente do Tribunal de Justiça (TJ-MT), Beatriz Árias, foi condenada pela Justiça a 12 anos por co-autoria do crime. Já o tio dela, Marcos Peralta, foi condenado como o autor dos disparos, mas ele morreu na cadeia.

Argumentações
O MPF sustentou a tese de que Josino teria encomendado o homicídio do juiz. A Procuradoria argumentou no juri que as provas do crime de mando são mais complexas para serem analisadas pelos sete jurados, porque não existe uma prova “cabal” que aponte o feito. Mas, sim, elementos (como conversas indiscretas) que indicam a existência de elementos que compõem uma linha de investigação.

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No entanto, o o advogado João Cunha, que defendeu o empresário, afirmou que o assassinato não apresentou uma relação direta entre o suposto mandante e os autores do crime. Isso porque, segundo testemunhas, o empresário teria pedido para um policial militar matar o juiz, mas quem, efetivamente, executou o juiz foram os dois já condenados.

Outra condenação
Josino vai ficar preso porque em setembro deste ano foi condenado a mais de sete anos de prisão por integrar um suposto esquema criado para levantar a hipótese de que o juiz Leopoldino, na verdade, estaria vivo. No entanto, segundo o MPF, a nova investigação policial, tida como “falsa”, teve o único objetivo de tumultuar o processo e atrasar o atual Júri Popular contra o empresário.

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