Após as festas de final de ano os consumidores iniciam o processo de troca dos presentes de Natal que não serviram ou não agradaram a pessoa que recebeu, contudo o Procon Estadual orienta que a substituição dos produtos sem problema de qualidade é uma opção da loja.

A possibilidade de trocar o produto, caso a pessoa não goste ou não sirva o presente, deve ser acordado com o fornecedor antes da conclusão da compra.  O consumidor deve solicitar por escrito na nota fiscal ou na própria etiqueta do produto a possibilidade de troca. Apesar de que muitas empresas já adotaram a prática e estabelecem prazo para a pessoa trocar o presente.

As empresas são obrigadas a substituir apenas os produtos com vício de qualidade, que apresentam problemas de fabricação, sejam defeitos visíveis ou oculto, perceptíveis apenas com a utilização do material. Conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor.

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O fornecedor tem um prazo de 30 dias para resolver o problema. Após este período, o consumidor poderá exigir a substituição por outro produto novo e idêntico ou a devolução do valor pago ou ainda o abatimento proporcional no preço do produto.

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